Acompanhar, assistir e promover atos necessários à preservação do exercício da advocacia pública no que tange à questão funcional e à defesa da legalidade dos atos administrativos;
Promover eventos (encontros, palestras, debates, etc.) a respeito da importância da advocacia pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal;
Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
Motivar o advogado público a participar da OAB e das políticas públicas por ela implementadas;
Promover a integração dos advogados e estagiários inscritos na OAB mediante a realização de eventos gastronômicos, preferencialmente na Sede da Subseção;
Auxiliar a Diretoria na gestão de eventuais ecônomos da Sede da Subseção;
Organizar grupo para participar do Stammtisch e eventos similares, sempre que houver interesse;
Conhecer das críticas acerca do funcionamento do Foro Judicial e Extrajudicial, Estadual e Federal (Comum, Trabalhista e Eleitoral), das Comarcas de Blumenau e Pomerode, propondo medidas e soluções pertinentes à Diretoria da Subseção;
Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas à racionalização dos procedimentos judiciários, a permitir a realização da garantia constitucional da razoável duração do processo;
Acompanhar o processamento de representações perpetradas por advogados e estagiários inscritos na Subseção de Blumenau contra agentes públicos em razão de imputação de infração disciplinar cometida em afronta ao livre exercício profissional do representante.
Promover estudos com vista ao aprimoramento do Sistema Tributário Nacional;
Difundir estudos esclarecedores dos direitos dos contribuintes, veiculando-os em caráter pedagógico e institucional, com autorização da Diretoria da Subseção;
Acompanhar o tanto quanto possível o processo legislativo em matéria tributária, noticiando à classe as atualizações mais significativas;
Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) e intercâmbios com órgãos afins na busca da efetiva implantação de uma justiça fiscal.
Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) e intercâmbios com órgãos afins sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sistemática processual e sua aplicação, ou sobre qualquer assunto relevante, referente à Criança e ao Adolescente;
Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança e do adolescente;
Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança e do adolescente, objetivando a implantação do Estatuto e sua boa aplicação;
Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental em defesa e proteção da criança e do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;
Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação a criança e ao adolescente;
Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;
Participar da formulação das políticas e campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças e adolescentes.
Desenvolver, institucionalmente, políticas de esclarecimento da sociedade quanto às normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-a no reconhecimento dos seus direitos básicos e das práticas abusivas de mercado;
Acompanhar os Programas de Defesa do Consumidor, fazendo garantir a livre atuação dos advogados perante os referidos órgãos e respeito à imparcialidade na condução dos procedimentos administrativos;
Promover estudos acerca dos direitos básicos dos clientes bancários;
Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos consumidores carentes que não disponha dos recursos necessários à contratação de advogados;
Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) a respeito de temas ligados aos direitos dos idosos.
Editar Informativo esclarecedor dos direitos dos idosos, veiculando-os em caráter pedagógico e institucional, com autorização da Diretoria da Subseção;
Manter intercâmbio com as principais entidades que tratam de idosos, bem como de assuntos ligados à questão do idoso, com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas locais existentes;
Orientar juridicamente a comunidade nos casos de denúncias;
Acompanhar, quando necessário, o processamento das denúncias e representações acerca de maus-tratos e abandono de idosos no âmbito da Subseção de Blumenau;
Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos idosos carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados;
Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;
Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;
Representar à Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública.
Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.
Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da Subseção de Blumenau da OAB/SC, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos Poderes Públicos no âmbito dos municípios de Blumenau e Pomerode, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados em Blumenau e Pomerode;
Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos antes referidos;
Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de lei e emendas às Leis Orgânicas dos Municípios de Blumenau e Pomerode, o aspecto da moralidade administrativa, apresentado parecer;
Estudar a elaboração de sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade.
Desenvolver no âmbito da Subseção de Blumenau, o Projeto OAB Cidadã;
Manter intercâmbio com as entidades governamentais e da sociedade civil com vistas ao desenvolvimento do referido projeto;
Designar datas para realização dos eventos do Projeto OAB Cidadã a serem inseridas no calendário anual da Subseção;
Redigir ofícios às referidas entidades com vistas à realização dos eventos próprios do Projeto.
Convocar os Jovens Advogados a participar dos eventos designados, atestando seu comparecimento para fins de pontuação no programa de redução do valor da anuidade.
Esclarecer à população, divulgando institucionalmente, as características do evento, as datas de suas realizações e os serviços que serão oferecidos à comunidade.
Desenvolver no âmbito da Subseção de Blumenau, o Projeto OAB vai à Escola;
Manter intercâmbio com a Gerência Regional de Educação e instituições particulares de ensino com vistas ao desenvolvimento do referido projeto;
Designar datas para realização dos eventos do Projeto OAB vai à Escola a serem inseridas no calendário anual da Subseção;
Redigir ofícios às referidas entidades com vistas à realização dos eventos próprios do Projeto.
Convocar, sempre que houver carência de advogados na comissão, os Jovens Advogados para participar dos eventos designados, atestando seu comparecimento para fins de pontuação no programa de redução do valor da anuidade.
Elaborar e atualizar os textos da cartilha do Projeto de modo a viabilizar a edição e impressão de novos exemplares para serem distribuídos nas escolas visitadas.
Representar, prioritariamente, a Diretoria da Subseção de Blumenau nos eventos realizados na Comarca de Pomerode.
Transmitir os pleitos dos advogados e estagiários inscritos na Comarca de Pomerode junto à Diretoria da Subseção.
Manifestar-se, por seus membros, em todas as Comissões da Subseção, na busca de desenvolvimento de políticas também voltadas aos advogados, estagiários e comunidade de Pomerode.
Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) científicos, culturais e festivos para atender aos inscritos da Comarca de Pomerode.
Responsabilizar-se pela manutenção da homepage da Subseção de Blumenau;
Orientar a Diretoria da Subseção de Blumenau nos aspectos pertinentes aos hardwares e softwares do seu patrimônio;
Disponibilizar indicações de softwares de qualidade reconhecida;
Instruir e auxiliar advogados e estagiários inscritos na OAB, mediante cursos e palestras, na utilização da Infra-estrutura de Chave Pública ICP-OAB, do processo eletrônico, da pesquisa eletrônica de jurisprudência e demais inovações tecnológicas voltadas à advocacia;
Colaborar com a Diretoria da Subseção de Blumenau na implantação e manutenção da Revista Eletrônica.
Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.
Realizar eventos esportivos na busca da plena integração dos profissionais do direito;
Garantir a participação da Subseção de Blumenau em torneios e campeonatos promovidos pela Seccional Catarinense;
Incentivar advogados e estagiários inscritos na OAB a prática de atividades esportivas;
Promover rotineiramente práticas desportivas tão diversas quanto possíveis para a classe dos advogados e seus familiares;
Realizar anualmente o Torneio de Futebol “Luciano Quintino dos Santos” na Sede da Subseção, fazendo constar do seu calendário anual.
Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) a respeito de temas ligados ao Direito Desportivo e às políticas voltadas ao esporte amador e profissional nas cidades de Blumenau e Pomerode.