Atribuições
- Emitir pareceres técnicos;
- Formular estudos de caso e respostas a consultas;
- Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos jurídicos, públicos ou privados relacionados a matéria;
- Oficiar pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;
- Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas;
- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e demais eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
- Instruir, sempre que necessário, a sociedade blumenauense acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinas e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes.
- Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.
PRESIDENTE EMERSON DOS SANTOS MAGALHÃES
