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OAB/SC - Blumenau!
Defensoria Dativa

Senhor(a) Advogado(a),

  Já se encontra em vigor, em todo o Estado, o novo sistema de gerenciamento da Defensoria Dativa.

A partir de agora, todas as indicações e nomeações de Advogados passarão a ser feitas obrigatoriamente pelo novo sistema.

Nos processos judiciais distribuídos a partir de agora, para que o(a) Colega receba a Certidão de URH ao final do trabalho, a nomeação deve ter sido feita pelo sistema informatizado.

Alertamos aos Colegas para que não ajuízem ações e/ou defesas em que a indicação tenha sido feita com base em listas manuais, por que as mesmas não serão remuneradas ao final.

Cordialmente,

Comissão de Defensoria Dativa da OAB/SC
Anacleto Canan – Presidente


Confira o audiovisual com instruções do novo sistema relacionado a Defensoria Dativa!


Requerimento para recebimento de URH

Autorização para abertura de conta no OABCRED

Projeto de Lei Fundo Defensoria Dativa

Esclarecimentos - Depósito OABCRED - Defensoria Dativa

Comunicado Defensoria Dativa - 30/11/2007

Jurisprudência - Defensoria Pública - Capacidade Postulatória - STJ - Ratificação - recurso

 Confira protocolo de intenções firmado com o Governo do Estado
  - clique aqui

LEI COMPLEMENTAR Nº439 -  Amplia atendimento da Defensoria Dativa - procedimentos de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, efetivados por via administrativa.
 

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