O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC) visa operacionalizar o pagamento dos honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos nomeados em favor dos beneficiários da gratuidade da justiça, nos processos de competência da jurisdição estadual, de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Os peritos, tradutores, intérpretes e advogados interessados em prestar serviços deverão efetuar o seu cadastro no sistema AJG/PJSC, no rol da categoria profissional respectiva, para viabilizar a nomeação judicial e a posterior remuneração dos serviços prestados.
Os pagamentos serão realizados pelo próprio sistema AJG/PJSC, o qual possui as funcionalidades de, após a nomeação, incluir, alterar, cancelar, validar e visualizar as solicitações pela autoridade responsável, junto ao site da Corregedoria-Geral de Justiça, na área de Serviços Externos.
- Acesso interno ao AJG/PJSC (magistrado e servidores)
- Acesso externo ao AJG/PJSC (advogado dativo, perito, tradutor ou intérprete)
- Resolução CM n. 5/2019
- Lei Complementar Estadual n. 730/2018
- Orientação CGJ n. 66/2019
- Comunicado AJG/PJSC
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Central de Atendimento Eletrônico da CGJ
Fonte: TJSC Site: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/assistencia-judiciaria-gratuita-ajg Acessada em 15/04/2019
Pomerode (escala ativa)
Escala dos advogados que atuam no plantão Judiciário em Pomerode
Detalhes sobre a escala e formulário de inscrição
ESCALAS ATIVAS ANTES DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Atividades suspensas
1.Advogados que atuam na Audiência de Custódia TJSC - Vide aqui
2. Advogados que atuam na Delegacia (CP) - Inscrições aqui
3. Advogados que atuam no Juizado Especial Criminal - Inscreva-se aqui
Período 21 de junho a 18 de agosto de 2016 Clique aqui
Período 19 de agosto a 18 de outubro de 2016 Clique aqui
Período 19 de outubro a 09 de janeiro de 2017 Clique aqui
Período 07 de fevereiro a 23 de março de 2017 Clique aqui
Período 24 de março a 19 de maio de 2017. Clique aqui
Período 22 de maio a 20 de julho de 2017 Clique aqui
Período 21 de julho a 02 de outubro de 2017 Clique aqui
Período 03 de outubro a 18 de dezembro de 2017 Clique aqui
Período 22 de janeiro a 12 de abril de 2018 Clique aqui
Período de 17 de abril a 11 de julho de 2018 Clique aqui
Período de 12 de julho a 18 de outubro de 2018 Clique aqui
Período de 19 de outubro de 2018 a 27 de fevereiro de 2019 Clique aqui
Período de 28 de fevereiro a 27 de junho de 2019 Clique aqui
4. Advogados que atuam na Vara da Infância e Juventude - Clique aqui e inscreva-se ou aqui para conferir rol
5. Advogados interessados em atuar como curadores. Clique aqui e inscreva-se ou aqui para conferir rol
6. Advogados que se habilitaram a atuar em prol da comunidade carente nas ações de medicamentos, exames e cirurgias - Advocacia Pro-Bono - Inscreva-se aqui.
Período 09 de janeiro a 06 de fevereiro de 2017 Clique aqui
Período 07 de fevereiro a 14 de março de 2017 Clique aqui
Período 15 de março a 19 de abril de 2017 Clique aqui
Período de 02 de maio a 11 de julho de 2017 Clique aqui
Período de 19 de julho a 04 de outubro de 2017 Clique aqui
Período de 5 de outubro a 18 de dezembro de 2017 Clique aqui
Período de 22 de janeiro a 16 de abril de 2018 Clique aqui
Período de 17 de abril a 09 de julho de 2018 Clique aqui
Período de 10 de julho a 10 de outubro de 2018 Clique aqui
Período de 22 de outubro de 2018 a 18 de fevereiro de 2019 Clique aqui
Período de 20 de fevereiro a 04 de junho de 2019 Clique aqui
7. Advogados que se habilitaram a atuar na 3ª Vara Criminal - Inscreva-se aqui
Período 12 de junho a 16 de agosto de 2017 Clique aqui
Período 23 de agosto a 21 de novembro de 2017 - Clique aqui
Período de 22 de janeiro a 23 de abril de 2018 Clique aqui
Período de 24 de abril a 19 de julho de 2018 Clique aqui
Período de 23 de julho a 29 de outubro de 2018 Clique aqui
Período de 30 de outubro de 2018 a 20 de março de 2019 Clique aqui
Período de 21 de março a 31 de julho de 2019 Clique aqui