Clique nos links para baixar os documentos:

Federal

Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei Federal n. 8.906/94

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

Código de Ética e Disciplina da OAB

Provimento nº 94/2000 (58.82 Kb)– Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia

Provimento nº 123/2007 - Cria a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da OAB

Provimento nº 128 "Estabelece parâmetros de atuação do Conselho Federal da OAB para manifestação em recurso especiais repetitivos

Estadual

 Regimento Interno da OAB/SC

Regimento Interno do TED 

  Regimento Interno da CAASC

  Regimento Interno - Colégio de Presidentes das Subseções

  Tabela de honorarios 2010
 
 Lei Complementar_nº 155_Defensoria Dativa/SC (75.10 Kb)

Local (Blumenau e Pomerode)

Regimento Geral das Comissões

Resolução nº 01/2010 - Diretoria da Subseção de Blumenau – Regimento da Sede Social ( 100 kb)

Resolução nº 01/08 - Diretoria da Subseção em conjunto com a Coordenação Comissão Jovem Advogado - disciplina critérios e pontuações (44.3 kb)

Instruções: Para visualizar alguns documentos (.pdf), é necessário, ter instalado o programa Acrobat Reader. Caso não o tenha, faça o download e instale clicando no botão ao lado.