São mais de 3.000 (três mil) advogados em Santa Catarina cumprido seu múnus público e dando sua contribuição à sociedade brasileira. Acesse as informações e orientações disponíveis no site.


Uma proposta de deflagração de Campanha de Valorização da Defensoria Dativa foi apresentada ao presidente da Seccional da OAB de Santa Catarina Paulo Borba em uma reunião no início do mês, pelo presidente da Subseção de Blumenau José Elvas de Aquino Neves. Segundo o presidente blumenauense, a iniciativa foi bem recebida por Borba, que prometeu dar prioridade ao assunto.
O próprio governador do Estado Luiz Henrique da Silveira, ao participar de um encontro de presidentes estaduais da OAB ocorrido em Blumenau em março defendeu essa forma de atuação dos advogados em Santa Catarina. A intenção da OAB de Blumenau é mostrar à população que Santa Catarina possui um atendimento diferenciado nesse sentido.
Para dar início à campanha, a diretoria da OAB de Blumenau está convidando os advogados que atuam na Defensoria Dativa para participar de uma reunião nos próximos dias na sede desta entidade.
Só em Blumenau e Pomerode são 260 advogados atuando na Defensoria Dativa e auxiliando pessoas que não possuem condições de pagar pelos serviços de um advogado que possa representá-las tanto em processos judiciais como extra-judiciais, onde já se pode realizar separações e divórcios de forma mais rápida e simplificada. “Enquanto a Defensoria Pública relega o atendimento aos necessitados mediante inchaço da máquina pública, porque se dá mediante contratação de mais servidores públicos, a Defensoria Dativa atua por meio do aproveitamento dos profissionais da iniciativa privada mediante a remuneração repassada pelo Governo do Estado”, defende o vice-presidente da OAB de Blumenau César Wolff.

Números
- São aproximadamente 90.000 processos só na Justiça Estadual de Blumenau, numa proporção de praticamente um processo para cada três habitantes. - Blumenau e Pomerode dispõem de 260 defensores dativos. - No Estado de Santa Catarina são cerca de 3.000 advogados atendendo pelo programa de defensoria dativa, distribuídos nas 110 Comarcas do Estado, numa estimativa de um para cada 2.000 habitantes. - O tempo máximo para indicação dos defensores dativos dentro da triagem é de cinco minutos, não havendo registro de filas. - No Estado de São Paulo, tendo como base dados do IBGE de 2008, estima-se em um defensor público para cada 102.500 habitantes. No Rio de Janeiro, há um para cada 20.900 habitantes (Fonte: Folha de São Paulo, Caderno Cotidiano, 09.01.2009).

Documentos necessários para Recebimento de URH's
- Requerimento em duas vias (2 vias) – Clique aqui - Certidão em duas vias (2 vias) – Clique aqui 
Dúvidas: (48) 3239-3508 – Setor de Defensoria Dativa da OAB/SC.

Legislação
- Lei Complementar n.º 155/97 Clique aqui – Institui a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. - Lei Complementar nº439/09 Clique aqui - Amplia atendimento da Defensoria Dativa - procedimentos de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, efetivados por via administrativa. Clique aquie leia mais.
-Instruções para Inscrição como Defensor Dativo em Comarcas Diversas - Clique aqui