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Acesse aqui a cartilha do PJe disponibilizada pelo CNJ

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O TRT-SC registrou um aumento de 11% no número de ações trabalhistas em 2012, em relação ao ano anterior. Esse crescimento expressivo não era registrado desde 2005, quando o volume de 23% a mais foi causado pela promulgação da Emenda Constitucional 45/04, que ampliou substancialmente a...

Entre os dias 18 de fevereiro e 1º de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em Santa Catarina para realizar inspeções nas unidades judiciárias e administrativas vinculadas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC). Por conta disso, a Seccional catarinense da OAB solicita aos...

A decisão foi tomada pelo CNJ no Pedido de Providências apresentado pela OAB do Rio de Janeiro (Foto: Eugenio Novaes ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar resolução para disciplinar o recolhimento de preparo recursal, de custas processuais e depósitos judiciais no caso de...

O ofício foi enviado à Caixa Econômica Federal pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado (Foto: Eugênio Novaes) O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda,...

A OAB nacional está fazendo um levantamento de casos concretos de dificuldades e prejuízos causados em ações na Justiça em razão da obrigatoriedade do uso exclusivo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em especial na Justiça do Trabalho. De posse desses dados, a ideia é sensibilizar o Conselho...

PROGRAMAÇÃO COMPLETA Tema: "Certificado Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico"Data: 14 de fevereiroHorário: 19 às 22 horas C.H.: 03Local: Sede da SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 30,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Exposição: Dr....

O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça deve ser atualizado até abril. A possibilidade de sustentação oral em recursos contra decisões monocráticas está entre as principais alterações propostas. Mecanismos que permitam a uniformização da jurisprudência do Conselho também estão sendo...

Tema: "Certificado Digital: Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico"Data: 14 de fevereiroHorário: 19 às 22 horas C.H.: 03Local: Sede da SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 30,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Exposição: Dr. Robson FerreiraClique aqui e...