O advogado Thiago Souza de Albuquerque, integrante da Comissão de Moralidade Pública da Subseção, representou a entidade na solenidade de assinatura do novo pacote de medidas que vai reestruturar a política municipal de transparência e controle social. O ato ocorreu na quinta-feira (12 de março), no gabinete do prefeito.
“Trata-se de medidas legais para institucionalizar um canal dentro do Portal da Transparência permitindo que o cidadão tenha acesso à todas as informações da prefeitura, inclusive de fundações e autarquias”, comentou Albuquerque. O advogado ainda comentou que este novo pacote vem a complementar as ações já tomadas pela prefeitura, que facilitam o controle e combate à corrupção.
O pacote é composto por cinco projetos de lei e três decretos. Entre as novidades está a criação do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo de Blumenau.
Além disso, foi instituído, por meio de decreto, um canal que permite ao cidadão avaliar a qualidade da informação disponibilizada pela prefeitura. Por meio deste canal será possível deixar críticas e sugestões para aprimorar a ferramenta. A ideia é baseada na iniciativa do advogado Rafael Boskovic, feita ao Senado Federal, que já instituiu resolução de avaliação dos projetos em tramitação no Congresso Federal.
Thiago Albuquerque adiantou que uma das ações a serem desenvolvidas pela OAB Blumenau será a criação de eventos e atividades de capacitação popular. As atividades devem ocorrer ainda neste primeiro semestre. Fotos: Marcelo Martins
