O Núcleo de Estudos do Novo Código de Processo Civil deu início à primeira fase de estudos. Coordenado pelo advogado Fernando Henrique Becker Silva, o grupo se reuniu dia 18 de março e começou a analisar a Parte Geral do Projeto (art. 1.º ao 293, excluído, portanto, o Livro V, da tutela provisória). Vinte pessoas estiveram presentes, entre advogados, bacharéis e estudantes de Direito.
O responsável pela exposição dos destaques foi o coordenador do Núcleo. De acordo com ele, foram pontuados e amplamente discutidos os artigos da nova lei que representarão mudança significativa no dia a dia, especificamente do advogado. Por exemplo, como a forma de atuar: a forma de arguição de incompetência relativa, ou a nova forma de contagem dos prazos processuais. "Os advogados que compareceram à reunião vieram dispostos a efetivamente entender e debater as mudanças. Já com o texto definitivo em mãos (a Lei n.º 13.105/2015 fora publicada um dia antes), questionaram, argumentaram e discutiram a repercussão destas alterações em nossa forma de atuar. Foi uma sessão de debate intenso e profícuo. Todos saíram satisfeitos".
Próximo passo
O grupo agendará um segundo encontro, nos próximos dias, na sede da OAB. Para esta reunião, os processualistas Márcio Luiz Fogaça Vicari e Leonardo Beduschi serão convidados a ministrar o debate sobre "Tutelas provisórias" (que reúnem as atuais tutelas antecipadas e tutelas cautelares). Para o mês de maio, o tema escolhido será "Processo de Conhecimento" (do artigo 318 ao 508), com a palestrante Leidy Merlyn Benthien.
É bom lembrar que as novas regras do Código de Processo Civil entram em vigor em março do ano que vem. Por isso é importante analisá-las com cuidado!