Dois advogados estiverem representando a OAB Blumenau no debate sobre a redução da maioridade penal, cujo evento ocorreu na noite desta terça-feira (26 de maio) e lotou o plenário da Câmara de Vereadores. Rodrigo Fernando Novelli, coordenador da Comissão de Segurança Pública da Subseção e, Bruno Luiz Andreani Petters, representando a Comissão do Jovem Advogado estiverem no encontro.
Antes do posicionamento da plateia, o debate teve a participação de dois palestrantes com opiniões divergentes em relação à mudança. O primeiro foi o oficial de Justiça e professor de Direito Constitucional da FurbRicardo Alba, a favor da redução. O coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB de Blumenau,Rodrigo Fernando Novelli, discorda. Segundo ele, apesar de não estar nos artigos cinco e seis da Constituição, a maioridade penal pode ser entendida como cláusula pétrea (que não pode ser alterada de nenhuma forma) se considerada de maneira implícita como um direito fundamental.
- O sistema carcerário no Brasil está falido. O Estado precisa investir em segurança. A resolução dos problemas depende de educação - defendeu.
O debate foi organizado pela Coordenadoria de Estado da Juventude e tem apoio do ICJ – Instituto Catarinense de Juventude, PJ – Pastoral da Juventude – CNBB, UCE – União Catarinense dos Estudantes e a Comissão Jovem Advogado desta entidade. O ciclo de debates sobre a Redução Penal já aconteceu em Chapecó e deve ocorrer ainda em outras quatro cidades: Joinville (27de maio), Criciúma (28 de maio), Lages (29 de maio) e Florianópolis (01 de junho). Foto Patrick Rodrigues