O Tribunal de Justiça de Santa Catarina instalou o 2º Juizado Especial Cível (JEC) do Fórum Universitário, em Blumenau. A cerimônia, que marcou também a reforma do Salão do Tribunal do Júri, ocorreu na última sexta-feira (17 de julho). O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, enfatizou a importância das novas unidades para a cidade e disse que a criação do 2º JEC “refletirá na melhoria da qualidade dos serviços prestados”.
O momento também proporcionou a assinatura do termo de compromisso para a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), que funcionará no Fórum Universitário, junto à Universidade Regional de Blumenau (Furb).
Segundo o presidente da OAB Blumenau, César Wolff, o pleito por novas unidades judiciárias nas Comarcas de Blumenau e Pomerode é antigo e prioritário à Subseção, tendo sido constantemente renovado nos encontros com representantes do Poder Judiciário. O objetivo é garantir maior celeridade processual àquelas ações de até 40 salários mínimos.
Responsabilidades
O 2º JEC ficará sob a responsabilidade do juiz Álvaro Luiz Pereira de Andrade. O Cejusc terá a coordenação do juiz Jeferson Isidoro Mafra, do 1º Juizado Especial Cível, e a atuação da professora Lenice Kelner, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Furb. O 2º JEC iniciará com 8.366 processos; destes, 8.153 são digitais e 213 físicos. No 1º JEC, permanecerão 15.705 processos, sendo 13.215 digitais e 2.490 físicos. As duas unidades funcionarão com cartório unificado.
No Cejusc do Fórum Universitário serão disponibilizados serviços destinados à composição de conflitos (inclusive litígios familiares) através de mediação e conciliação. A Central de Atendimento funcionará no térreo do Fórum Universitário, de segunda a sexta-feira, das 13h30mim às 17h. Supervisionadas por professores, as sessões serão conduzidas por alunos do curso de Direito, e as de mediação familiar, preferencialmente por acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. Em caso de êxito, será redigido termo de acordo para homologação pelo juiz de direito do 1º Juizado Especial Cível.
Foto: Guilherme Wolff Borsato