Na sessão do Conselho da Subseção desta sexta-feira (27) foi aprovada a resolução que disciplina o controle do uso e permanência de veículos em áreas privativas aos advogados no estacionamento do Fórum Universitário de Blumenau. Veja aqui o inteiro teor.
A medida tem caráter experimental e fixa em duas horas o tempo máximo para utilização ordinária e individual de cada uma das vagas privativas aos advogados. O efetivo controle será realizado conjuntamente pelos próprios usuários – advogados, que preencherão lista disponível na sala destinada à OAB com dados pessoais e do veículo, além do horário de entrada e saída, e pela Subseção que, rotineiramente, por preposto seu, avaliará a correspondência entre a declaração prestada (listagem) e a situação in loco, a identificar, evitar e controlar eventuais desconformidades.
O descumprimento destas regras, de forma reiterada e sem justo motivo, ensejará a responsabilização de caráter ético-disciplinar na forma das normas aplicáveis.
Algumas tratativas entre os dirigentes da OAB e o juiz diretor do Foro Dr. Emanuel Schenckel do Amaral e Silva foram necessárias até que a proposta fosse enfim aceita e regulamentada, o que ocorreu nesta data (30), através da Portaria n 30/2015 que restabelece o acesso ao estacionamento com vagas privativas aos advogados. Foto: Divulgação