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Confirmada! A renomada Profa. Andréa Morgado ministrará curso completo sobre as principais alterações do Novo CPC, nos dias 1º e 2 de julho, na sede da Subseção. A palestrante tem larga experiência na área e reconhecida didática para abordar esta temática.

Agende-se:
Ministrante: Profa. Andréa Morgado
Currículo: Mestre em Ciência Jurídica, Especialista em Direito Processual Civil. Professora de Processo Civil na UNIVALI, AMATRA, ESMESC e ESCOLA DO MPSC.
Local: Sede da OAB Blumenau
Datas: 1º de julho – Sexta-feira (19 às 22h) e 2 de julho - Sábado (9 às 12h e das 13 às 16h).
Investimento: R$ 200,00 se o pagamento for efetuado até o dia 15 de junho e a partir daquela data, R$ 250,00.
Vagas limitadas (170)
Inscrições: Aqui
Programa do evento: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO NCPC

Divisão do NCPC – Parte Geral (6 livros) e Parte Especial (3 livros) + disposições finais e transitórias

PARTE GERAL – Aspectos destacados

- Sistema de regras e princípios, com ênfase ao Princípio da boa-fé objetiva (art. 5º), ao Princípio da cooperação (art. 6º) e ao Princípio do Contraditório (art. 9º e 10º).
- Observância da ordem cronológica do processo para julgamento
- Honorários advocatícios
- Competência – critérios de fixação e a competência territorial
- Intervenção de Terceiros e o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Estímulo à conciliação e à mediação
- Do tempo dos atos processuais e dos prazos
- Cláusula Geral de Negócios processuais e a flexibilização do procedimento
- Tutela provisória de urgência e evidência e a urgência contemporânea da propositura da ação

PARTE ESPECIAL - Processos e procedimentos - divisão estabelecida no NCPC

PROCESSO DE CONHECIMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Procedimento Comum
- Fase inicial e defesa do Réu – simplificação, concentração e unificação
- Ônus dinâmico da prova
- Sentença – fundamentação substancial e a possibilidade de julgamento parcial do mérito
- Coisa julgada – mudança nos limites subjetivos e objetivos
- Cumprimento de sentença - Inovações para sanar dúvidas
Procedimentos Especiais
- Exclusões e inclusões
- Ações de Família

PROCESSO DE EXECUÇÃO
- Adequações e inovações

PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E OS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
- Construção de um sistema de precedentes vinculantes
- Embargos Infringentes – substituição por um novo sistema de julgamento
- Especificação da incidência de Agravo de Instrumento e o fim do Agravo Retido
- Apelação – ampliação e processamento
- Demais recursos em espécie

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