O Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, e o Governador Raimundo Colombo, firmaram nesta quarta-feira (24) acordo para o pagamento de R$ 8,635 milhões para advogados que prestaram defensoria dativa até 5/4/2013 e não foram contemplados com o pagamento de cem milhões de reais feito naquele ano porque as certidões não haviam sido auditadas. Ao todo, 3420 advogados serão beneficiados com os recursos. O pagamento será feito em três parcelas, sendo a primeira já nesta quinta-feira (25) e as outras duas em 26/9 e 24/10, por meio do Banco do Brasil.
O anúncio foi feito pelo governador à Diretoria da OAB/SC, que esteve no Centro Administrativo para assinar o protocolo, junto com o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e outros servidores envolvidos na negociação. “Estamos resgatando uma dívida com os advogados que prestaram esse relevante serviço para o Estado, praticamente zerando essa dívida. Com isso, reconhecemos o trabalho da Defensoria Dativa e fortalecemos a prestação de serviços às pessoas mais necessitadas”, disse Colombo.
“Quero dar aqui um testemunho do serviço público essencial que os advogados prestam ao sistema prisional, porque quem atende preso e pobre é defensor dativo”, disse o Secretário Adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, ex-diretor do Departamento de Administração Prisional.
“Sem o apoio dos advogados ao sistema as pessoas mais simples não teriam como acessar a Justiça, por isso a advocacia reconhece e agradece a sensibilidade do governador”, disse o presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, acompanhado dos diretores Luiz Mário Bratti, Maurício Voos, Cláudia Prudêncio e Rafael Horn, e do presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC, José Sérgio Cristóvam.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC
Fonte: OAB/SC Site: http://www.oab-sc.org.br/noticias/presidente-oabsc-e-governador-colombo-firmam-acordo-para-pagar-divida-r-86-milhoes-advocacia-catarin/13081 Acessada em 25/08/16