A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a Reforma da Previdência, enviada recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, mexe com os direitos de todos os brasileiros. Por conta disso, a OAB Blumenau acompanha atentamente os debates e busca esclarecer os principais pontos apresentados.
Na próxima segunda-feira, 12, a Comissão de Direito Previdenciário da Subseção realiza reunião para debater o tema. Segundo a coordenadora, advogada Vanessa Sens Reckelberg, as informações sobre as mudanças ainda não estão suficientemente claras e passarão por intensos debates entre os parlamentares antes de virarem lei, com o acompanhamento efetivo de diversos segmentos da sociedade, como a OAB. A orientação à população neste momento é de cautela, segundo a coordenadora da Comissão de Direito Previdenciário. "Mas é preciso estar atento, acompanhar todos os desdobramentos dos debates no Congresso", recomenda Vanessa.
A previsão do Governo Federal é aprovar a Reforma da Previdência no final do primeiro semestre de 2017 ou no começo do segundo.