A OAB Blumenau requereu no último dia 26, a suspensão dos prazos processuais aos diretores de Foro das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, em razão paralisação prevista para acontecer nesta sexta-feira (28). Trata-se do protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. A adesão já vem sendo anunciada na mídia em relação as mais variadas categorias, dentre elas a que versa sobre transporte público e bancos. Vide aqui.
Informamos que está mantido o expediente no Poder Judiciário de Santa Catarina no dia 28 de abril. O TRT 12ª Região, através do Ato SEAP 30 de 27 de abril, resolveu suspender o curso dos prazos processuais no âmbito deste Tribunal amanhã (28).
Abaixo, as transcrições das direções locais:
Direção do Foro Estadual: R.H. Considerando decisão do Exmo. Sr. Des. Presidente do TJSC no sentido de manter o expediente forense em todas as comarcas do estado na data em questão, não há razão para suspensão dos prazos processuais. Ademais, cada caso poderá ser examinado, no processo, pelo magistrado respectivo. Dê-se ciência à sua excelência, o Dr Romualdo Paulo Marchinhacki e aos demais magistrados do fórum central.Em tempo: Estão designadas apenas 8 audiências no foro central para 28.04.2017. Edson Marcos de Mendonça, Juiz de Direito Diretor do Foro.
Direção do Foro Universitário: O Fórum Universitário de Blumenau irá trabalhar normalmente no dia 28/04/2017.
Direção do Foro Federal: Nos termos do já decidido pelo MM. Juiz Federal Diretor do Foro da SJSC, vai indeferido o pedido, considerando que desde 2010 os processos distribuídos tramitam em meio eletrônico, não havendo notícia de qualquer interrupção programada nos provedores de serviços de acesso à rede mundial de computadores, bem como sendo possível o recolhimento de custas por meio de acesso à mesma rede, inclusive, para as iniciais, sendo padrão do sistema E-Proc a geração da guia de custas no próprio sistema. Acrescento que não há notícia de adesão dos servidores da Justiça Federal em Blumenau à paralisação, menos ainda de ordem a comprometer o atendimento às partes e aos advogados. Dê-se ciência ao ilustre signatário, com cordiais saudações, Adamastor N Turnes Juiz Federal Diretor do Foro - Subseção Judiciária de Blumenau
Lembramos aos senhores advogados que o atendimento da Subseção pode sofrer alteração visto que muitos dos servidores utilizam transporte público e este deve ser afetado nesta sexta-feira (28), em decorrência da greve.