A Subseção transmitirá nos próximos dias, os seguintes cursos telepresenciais da ESA e as inscrições estão abertas! Lembramos que estes cursos telepresenciais são transmitidos via satélite, portanto estão sujeitos a falhas e interrupções da transmissão por motivo de “caso fortuito ou força maior”. As aulas/interrupções serão retransmitidas em um novo dia de acordo com a data que AASP estipular. As transmissões acontecem na sede da Subseção (Rua dos Advogados 180 - Blumenau). Para mais informações, ligue 47 3323-3310.
Curso Telepresencial: "Penhora de imóveis no novo CPC"
Data: 29 de maio de 2017 - Horário: 19h Telepresencial
TAXA DE INSCRIÇÃO: (A) ADVOGADO: R$25,00 / (B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$10,00 / (C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$40,00
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 2 horas-aula
Exposição: Fernando Sacco Netos
Curso Telepresencial:"Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho: tempos de reforma trabalhista e de novos desafios para o processo do trabalho"
Datas: 30 e 31 de maio de 2017 - Horário: 09h Telepresencial
TAXA DE INSCRIÇÃO: (A) ADVOGADO: R$250,00 / (B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$100,00 / (C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$400,00
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 20 horas-aula
Programa:
30/5 – terça-feira
9 h – Solenidade de abertura.
9h20 – Conferência de abertura.
1ª Conferência: Ordem Pública e Direito do Trabalho.
Conferencista: Mario Garmendia Arigón - Professor da Universidade da República (Uruguai). Advogado no Uruguai.
Presidente da mesa: Lívio Enescu - Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Conselheiro da OAB-SP.
10 h – 1º Painel: Precisamos de uma reforma trabalhista? De que reforma trabalhista precisamos?
Ney Maranhão - Juiz do Trabalho na 8ª Região. Professor da UFPA.
Joselita Nepomuceno Borba - Procuradora do Trabalho aposentada. Professora universitária e titular da cadeira nº 8 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho - Advogado e professor da FGV. Eleito para a cadeira nº 21 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Roberto Parahyba de Arruda Pinto - Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas.
11 h – Intervalo.
Cursos realizados no estúdio AASP Educacional
11h20 – 2ª Conferência: Movimentos de flexibilização do Direito do Trabalho no Peru e na América Latina.
Conferencista: Raul Sacco Barrios - Professor da Universidade Católica do Peru.
Presidente da mesa: Afonso Paciléo - Secretário da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
12 h – 2º Painel: A representação de trabalhadores na empresa.
José Francisco Siqueira Neto - Advogado e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Titular da cadeira nº 55 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Tereza Aparecida Asta Gemignani - Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Titular da cadeira nº 70 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Marcus Oliveira Kaufmann - Advogado e professor. Titular da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: João Helder Dantas Cavalcanti - Advogado, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte.
13 h – Intervalo para almoço.
14 h – 3ª Conferência: A negociação coletiva no Uruguai.
Conferencista: Álvaro Rodriguez Azcue - Professor da Claeh e da Udelar (Uruguai).
Presidente da mesa: Roberto Della Manna
Presidente do Conselho Superior de Relações de Trabalho da FIESP. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho aposentado.
14h40 – 3º Painel: Negociado versus legislado.
Antonio Carlos Aguiar - Advogado e professor da Fundação Santo André.
Renato Rua de Almeida - Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Titular da cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Sônia Mascaro Nascimento - Desembargadora federal do Trabalho. Titular da cadeira nº 25 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Ricardo Peak Braga - Presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IASP.
15h40 – Intervalo.
16 h – 4ª Conferência: O futuro do Direito do Trabalho no Chile. A governança do trabalho.
Conferencista: Maria Cristina Gajardo Harboe - Professora da Universidade Católica do Chile.
Presidente da mesa: Guilherme Miguel Gantus - Advogado. Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
16h40 – 4º Painel: Férias.
Rafael Lara Martins - Advogado e ex-presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Diretor da Escola Superior de Advocacia de Goiás.
Adriana Calvo Pimenta - Advogada e professora. Vice-diretora da Escola Superior de Advocacia Trabalhista da AATSP.
Gustavo Filipe Barbosa Garcia - Advogado, ex-juiz e ex-procurador do MPT. Professor do Mackenzie. Titular da cadeira nº 27 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Sarah Hakim - Vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
17h40 – Intervalo.
18 h – 5ª Conferência: O futuro do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo.
Conferencista: Nelson Mannrich - Advogado e professor titular da Universidade de São Paulo. Presidente honorário e titular da cadeira nº 49 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Oscar Alves da Silva - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo.
18h40 – 5º Painel: Flexibilização da jornada de trabalho.
Raimar Machado - Advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho.
Ney José de Freitas - Ex-presidente do TRT-9ª Região. Titular da cadeira nº 50 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Luciana Nunes Freire - Advogada e diretora jurídica da Fiesp. Professora do Insper.
Presidente da mesa: Magnus Farkhat - Diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
31/5 - quarta-feira
9 h – 6ª Conferência: A Lei da Gorjeta.
Conferencista: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - Presidente da OAB – Secional de Minas Gerais. Professor da PUC-MG.
Presidente da mesa: Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade - Conselheira da Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Integra o conselho jurídico do Conjur e o Conselho Superior de Relações de Trabalho (Cort) da FIESP.
9h40 – 6º Painel: A participação nos lucros e resultados após a reforma trabalhista.
Flávia Pessoa - Juíza do Trabalho e professora da Universidade Federal de Sergipe. Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe.
Yone Frediani - Advogada e desembargadora aposentada. Professora da Faap. Titular da cadeira nº 54 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Gilberto Stürmer - Advogado e professor da PUC-RS. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho.
Titular da cadeira nº 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Horário Conde Sândalo Ferreira - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Empresarial do Trabalho da OAB-SP.
10h40 – Intervalo.
11 h – 7ª Conferência: Os sindicatos brasileiros estão preparados para um modelo que privilegie o negociado sobre o legislado?
Conferencista: Georgenor de Souza Franco Filho
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Professor da Unama. Presidente honorário e titular da cadeira nº 95 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Rodrigo das Chagas Soares - Advogado de relações sindicais da FIESP.
11h40 – 7º Painel: Alterações no contrato de trabalho temporário.
Alex Santana de Novais - Advogado e vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas para a região Sudeste.
Rodrigo Fortunato Goulart - Advogado e professor de Direito do Trabalho em Curitiba.
Lorena de Mello Rezende Colnago - Juíza do Trabalho. Professora da Escola de Magistratura do Paraná. Ex-professora da Universidade Federal do Espírito Santo.
Presidente da mesa: Fabiano Coelho - Juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho. Vice-presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
12h40 – Intervalo para almoço.
13h40 – 8ª Conferência: A terceirização e o Direito do Trabalho.
Conferencista: Antonio Rodrigues de Freitas Júnior - Procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Advogado e professor da USP.
Presidente da mesa: Daniel Gonçalves Ortega - 2º secretário da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
14h20 – 8º Painel: Trabalho em regime de tempo parcial.
Alexandre Agra Belmonte - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Titular da cadeira nº 2 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
André Jobim - Advogado e presidente da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. Titular da cadeira nº 89 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador federal do Trabalho. Titular da cadeira nº 10 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
15h20 – Intervalo.
15h40 – 9ª Conferência: As súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos e a construção do processo do trabalho.
Conferencista: Bento Herculano Duarte Neto - Desembargador federal do Trabalho. Professor da UFRN. Titular da cadeira nº 13 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Eli Alves da Silva - Conselheiro da OAB-SP e da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
16h20 – 9º Painel: Desafios do processo judicial eletrônico.
Otávio Pinto e Silva - Professor da USP e diretor de especialização da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
Marco Antonio César Villatore - Advogado e professor da PUC-PR. Eleito para a cadeira nº 73 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Sérgio Torres Teixeira - Desembargador federal do Trabalho. Professor da UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco. Vicepresidente e titular da cadeira nº 33 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: Euclydes José Marchi Mendonça - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo gestão (2014-2015). Presidente da Comissão de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP.
17h20 – Intervalo.
17h40 – 10ª Conferência: A aplicação do novo CPC ao processo do trabalho.
Conferencista: Estêvão Mallet - Advogado e professor da Universidade de São Paulo. Titular da cadeira nº 97 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Presidente da mesa: José Augusto Rodrigues Junior - Conselheiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.
18h20 – 10ª Painel: Conhecimento, recursos e execução no processo do trabalho.
Bruno Freire e Silva - Advogado em São Paulo e Rio de Janeiro. Professor da UERJ e da GVlaw.
Vitor Salino de Moura Eça - Juiz do Trabalho. Professor da Universidade de São Paulo. Titular da cadeira nº 6 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Manoel Carlos Toledo Filho - Desembargador federal do Trabalho. Diretor da Escola do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Presidente da mesa: Cezar Augusto Saldivar Dueck
Curso Telepresencial:"Reflexos práticos da mediação após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil"
Datas: 5, 6, 7, 12 e 13 de Junho de 2017
Horário: 19h Telepresencial
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: aqui
TAXA DE INSCRIÇÃO: (A) ADVOGADO: R$125,00 / (B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$50,00 / (C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$200,00
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 10 horas-aula
Coordenação: Ana Marcato e Caio Eduardo Aguirre
Objetivo: Ao completarmos um ano de vigência do novo Código de Processo Civil, já é possível estudar os reflexos de sua incorporação ao diploma legal e as consequências de sua aplicação.
Conteúdo programático
Obrigatoriedade da audiência de mediação e realização nos Cejuscs. A audiência vem sendo designada? Atuação dos conciliadores e mediadores, impedimentos, atuação do advogado mediador. Regime de remuneração dos conciliadores e mediadores: qual a previsão legal? Quem paga? A remuneração está formalizada? Particularidades da audiência de conciliação e mediação nas ações da família, obrigatoriedade e ausência de cópia da contrafé no mandado de citação. Obrigatoriedade, ou não, de participação dos advogados e defensores públicos nas audiências de conciliação e mediação.
Programa
5/6 – segunda-feira
Dos conciliadores e mediadores.
Caio Eduardo Aguirre (expositor)
Ana Luiza Isoldi (debatedora)
6/6 – terça-feira
Audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC.
Valeria Ferioli Lagrasta Luchiar (expositora)
João Lessa (debatedor)
7/6 – quarta-feira
Participação dos advogados e defensores públicos nas audiências de conciliação e mediação.
Daniel Guimarães Zveibil (expositor)
Maria Cecília de Araújo Asperti (debatedora)
12/6 – segunda-feira
Audiência de conciliação e de mediação nas ações de família.
Fernanda Tartuce (expositora)
Marcello Rodante (debatedor)
13/6 – terça-feira
Remuneração dos conciliadores e mediadores.
Ana Marcato (expositora)
Alexandre Palermo Simões (debatedor)
Curso Telepresencial:"Provas no novo Código de Processo Civil"
Datas: 19,20,21 e 22 de Junho de 2017
Horário: 19h Telepresencial
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES aqui
TAXA DE INSCRIÇÃO: (A) ADVOGADO: R$100,00 / (B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$40,00 / (C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$160,00
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 08 horas-aula
Coordenação: Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso
Objetivo: Preparar o advogado para o exercício efetivo da advocacia no que diz respeito à produção de provas no processo, consideradas suas particularidades, não apenas fornecendo-lhe carga de informação abstrata e doutrinária. Assim, ao lado da informação teórica, terá o profissional do Direito a oportunidade de discutir questões práticas e polêmicas referentes ao tema.
19/6 – segunda-feira
Prova oral.
Anselmo Prieto Alvarez
20/6 – terça-feira
Produção antecipada de provas.
Fábio Victor da Fonte Monnerat
21/6 – quarta-feira
Prova pericial.
William Santos Ferreira
22/6 – quinta-feira
Prova documental.
Luís Eduardo Simardi Fernandes
Curso Telepresencial:"III Maratona do CPC”
Data: 27 de Junho de 2017
Horário: 09h Telepresencial
INSCRIÇÕES e INFORMAÇÕES: aqui
TAXA DE INSCRIÇÃO: (A) ADVOGADO: R$100,00 / (B) ACADÊMICO / ESTAGIÁRIO / JOVEM ADVOGADO: R$40,00 (C) OUTROS PROFISSIONAIS: R$160,00
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 08 horas-aula
Coordenação: Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes; João Francisco Naves da Fonseca; Luis Guilherme Aidar Bondioli e Ricardo de Carvalho Aprigliano
Programa:
9 h – Dos honorários advocatícios.
Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes
9h20 – Da intervenção de terceiros e do juiz e dos auxiliares da justiça.
José Roberto dos Santos Bedaque
9h40 – Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais.
Pedro da Silva Dinamarco
10 h – Da comunicação dos atos processuais e das nulidades.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Cursos realizados no estúdio AASP Educacional
10h20 – Da tutela provisória.
Eduardo Talamini
10h40 – Intervalo.
11 h – Do procedimento comum.
José Rogério Cruz e Tucci
11h20 – Provas.
Ricardo de Carvalho Aprigliano
11h40 – Da sentença e da coisa julgada.
João Francisco Naves da Fonseca
12 h – Da liquidação e do cumprimento da sentença.
Cassio Scarpinella Bueno
12h20 – Intervalo.
14 h – Da ação de dissolução parcial de sociedade.
Rodrigo Barioni
14h20 – Do inventário e da partilha.
Rodrigo Reis Mazzei
14h40 – Da ação monitória.
Marcelo Pacheco Machado
15 h – Dos procedimentos de jurisdição voluntária.
Robson Renault Godinho
15h20 – Da execução em geral.
Humberto Theodoro Junior
15h40 – Da execução por quantia certa.
Daniel Amorim Assumpção Neves
16 h – Intervalo.
16h20 – Da expropriação de bens.
Maurício Giannico
16h40 – Do julgamento não unânime da apelação e do seu prosseguimento.
Fabiano Carvalho
17 h – Dos recursos.
Luis Guilherme Aidar Bondioli
17h20 – Disposições finais e transitórias.
Fernando Fontoura da Silva Cais
17h40 – Das normas processuais civis e da função jurisdicional.
Cândido Rangel Dinamarco