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Neste mês em que se comemora os 190 anos da criação dos primeiros dois cursos de Ciências Jurídicas no Brasil – os das faculdades de Olinda/PE e do Largo do São Francisco/SP – não são poucos os desafios enfrentados pela classe dos advogados, os homenageados do dia 11 de agosto.
Não bastasse a letargia causada pelas crises política e econômica, vemo-nos às voltas com as polêmicas propostas de reformas política, tributária e da previdência, com os reflexos de impactantes decisões de nossas Cortes Superiores (como a do Supremo Tribunal Federal, que definiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e do COFINS, e a do Superior Tribunal de Justiça, que foi pela legalidade da cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição cobrada nas contas de energia elétrica), além da assimilação e sedimentação das inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, vigente há pouco mais de um ano, não podendo deixar de mencionar, também, as novidades legislativas substanciais no âmbito dos direitos trabalhistas, como a Lei da Terceirização e a reforma da CLT, esta convertida em lei em julho último.
Independente da ideologia política ou de que lado da mesa – se à esquerda ou se à direita do juiz – todos nós advogados estamos expostos às incertezas de um Brasil instável e de um mundo cujas mudanças são cada vez mais profundas, complexas e rápidas, trazendo consigo repercussões jurídicas cujas dimensões só o futuro mensurará.
Em tempos de insegurança, dois baluartes permanecem como faróis no meio da escuridão nestes quase duzentos anos desde o longínquo 11 de agosto de 1827: o estudo constante e a ética! Que cada advogado e cada advogada permaneça se orientando por eles e através deles, cumprindo seu nobre papel de alicerce da Justiça e mantenedor das instituições.
Fernando Henrique Becker Silva, Secretário Geral da Subseção da OAB de Blumenau