Durante dois dias, temas pertinentes à advocacia catarinense foram debatidos em Blumenau, durante o 87º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC.
Além de representantes de todas as Subseções catarinense, participaram dos dois dias de debate, conselheiros estaduais e federais, dirigentes da Seccional e da Subseção de Blumenau e também da CAASC.
Na abertura do evento, na sexta-feira a tarde, também estiveram presentes o prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes e o Senador Dalirio Beber, os dois também advogados.
No seu discurso de boas vindas, o presidente da OAB Blumenau, Romualdo Marchinhacki, destacou a importância do pólo de ensino jurídico da cidade e a atuação da subseção na agenda política de Blumenau. “Temos um protagonismo comunitário e uma defesa firme das causas sociais”, disse. O discurso pode ser conferido aqui.
Em seu discurso, o vice-presidente Luiz Mário Bratti alertou para a crise política, que vem criando ambiente de tensão entre os Poderes da República. “O momento é grave e exige atuação firme da OAB”.
O presidente Paulo Brincas destacou o clima amigável do encontro, que favorece a atuação conjunta em situações adversas. “A força da OAB está na união dos advogados”, disse, citando caso de busca e apreensão em escritório de advocacia, no Sul do Estado, em que duas subseções se uniram à Comissão de Prerrogativas e Procuradoria para apoiar uma advogada. “Agimos rápido e conseguimos a cassação do mandado de busca porque trabalhamos juntos”, disse.
O discurso do presidente da OAB foi transmitido ao vivo pelo Facebook e pode ser conferido aqui.
Os debates encerraram no começo da tarde de sábado, com a redação da Carta de Blumenau, a saber:
“O LXXXVII Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, reunido na cidade de Palhoça nos dias 21 e 22 de julho de 2017, para cumprimento do art. 105 do Regimento Interno da OAB/SC e do §1º do art. 3º do Regimento Interno do Colégio de Presidentes, atendendo às suas funções institucionais, deliberou:
01 – Moção de apoio ao Dr Rafael Búrigo Serafim, da subseção de Criciúma, pela defesa das prerrogativas da advocacia.
02 - Oficiar o governo do Estado para que promova alteração do art. 9° da Lei Estadual 13.136/2004, atualizando os valores da tabela do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação – ITCMD, e fixando critério permanente de reajuste e isenção para o piso de isenção.
03 – Realizar a Caravana Estadual para Defesa das Prerrogativas da Advocacia.
04 – Repudiar que os honorários advocatícios recebam qualquer tipo de distinção em relação aos demais créditos trabalhistas/alimentares nos processos de Recuperação Judicial e Falência.
05 – Diligenciar junto ao executivo estadual alteração legislativa para isenção de custas e preparo nos processos de execução de honorários advocatícios.
06 – Oficiar o INSS para implementar e padronizar o atendimento prioritário dos advogados/advogadas nas agências do INSS, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça.
07 – Diligenciar junto ao Tribunal de Justiça para obter informações sobre o planejamento para recomposição do quadro de servidores efetivos do primeiro grau de jurisdição.
08 – Formar uma comissão para manter contato com os candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a fim de levar ao conhecimento destes os pleitos da advocacia catarinense e obter informações de seus projetos para a gestão do Poder Judiciário.
Blumenau, 30 de setembro de 2017
