A juíza da 1ª Vara Cível de Blumenau, Quitéria Tamanini Vieira Péres, instituiu o Programa Permanente de Audiências Conciliatórias, através da Portaria 15/2017. O expediente objetiva incentivar a composição pacífica dos conflitos instaurados nos processos, por iniciativa de qualquer dos procuradores constituídos, no momento em que as partes desejarem. Estas audiências poderão ter lugar em qualquer procedimento, independentemente do momento da tramitação, inclusive após a prolação da sentença.
Entre os destaques, está o fato de que o advogado pode telefonar solicitando a designação de uma sessão de conciliação/mediação, em qualquer processo da referida unidade judiciária, permitindo inclusive escolher o conciliador. Outro ponto assinalado é que foi ampliada a realização das sessões de conciliação para contemplar, no início da tramitação, sua designação também nas ações de execução, monitória e na fase de cumprimento de sentença.
A proposta é viabilizar o prosseguimento do diálogo, inclusive de formas alternativas, a exemplo da criação de grupo de whatsapp. Leia a íntegra aqui.
Um evento visando detalhar o programa e elucidar a sistemática adotada na 1ª Vara Cível será agendado em breve.