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Uma iniciativa que contou com a colaboração da Comissão de Meio Ambiente da OAB Blumenau foi a mesa redonda sobre o Projeto de Lei 6268/2016, que visa regulamentar da caça no Brasil. A Fundação Universidade Regional de Blumenau sediou o evento no último dia 17, tendo como debatedores a advogada e integrante da comissão Mayane Baumgartner, bem como Julio César de Souza Júnior, Cintia Gizele Gruener e Jonata Giovanella.

Nicolau Cardoso Neto, Bruna Helena Kipper, Edgar Cardoso e Thaís Helena Szabo Castro foram os organizadores.

O projeto é objeto de análise da Comissão de Meio Ambiente da Subseção e o expediente foi apresentado pela conselheira da OAB no Conselho Municipal do Bem Estar Animal, Melissa Wolff, após sugestão da ONGHachi. Um manifesto foi protolocado na Câmara dos Deputados e anexado à documentação da comissão que analisa o projeto. Veja aqui detalhes.

A comissão da OAB Blumenau está debatendo internamente sobre a legalidade e a constitucionalidade do referido projeto, para então se posicionar, visto que o tema é polêmico e pretende disciplinar, entre outros temas, a caça de animais silvestres, a criação de reservas de caça e a liberação do abate de animais que ameacem a produção agropecuária.

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