O Conselho da OAB Blumenau recebeu a juíza titular da 3ª Vara Criminal, Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, no último dia 10. Temas importantes tanto para Advocacia quanto aos jurisdicionados, dentre eles, segurança pública, sistema prisional e a conclusão das obras do complexo penitenciário, foram abordados na oportunidade.
A criação de uma vara de Execução Penal cuja competência versaria sobre as atividades correicionais do Presídio Regional de Blumenau e do novo Complexo Penitenciário, além dos processos que envolvem as Leis de Tóxicos e Execução Penal, fizeram parte desta abordagem. Confira pleito da OAB aqui. A novidade trazida pela Magistrada é que o Tribunal de Justiça já aprovou a criação da Vara de Execução Penal Regional, que deverá ser implantada em janeiro do próximo ano, com competência também para as Comarcas de Indaial e Jaraguá do Sul.
O presidente da Subseção Romualdo Paulo Marchinhacki liderou o encontro e destacou sobre a atuação destemida e incisiva neste cenário tão delicado que é a segurança pública. “Lamentável que a promessa para conclusão de todo complexo Penitenciário e a desativação do Presídio Regional não evoluiu neste ano. Estes assuntos compõem a agenda positiva da OAB e das entidades empresariais (G6) e costumeiramente, esbarram em entraves burocráticos para que sejam efetivamente concluídos”, avalia o presidente.
Outro tema que não foi exaurido versou sobre a adequação da competência do Juizado Especial Criminal para atender questões correlatas à violência doméstica.
Em uma conversa franca, a Magistrada destacou as dificuldades enfrentadas na unidade judiciária, os esforços do Poder Judiciário, além de mostrar otimismo para resolução de conflitos e frisou a importância do envolvimento e da participação da sociedade civil organizada no aprimoramento da Justiça contra a criminalidade. Confira o ofício n. 400
Advogados, convidados, o presidente do Conselho Deliberativo da ACIB Carlos Tavares D’Amaral e a presidente do Conselho da Comunidade Marilu da Rocha Ribas participaram do encontro.
