O presidente da OAB Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki, participou XC Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado nos dias 04 e 05 de maio, em Chapecó. Na pauta, a discussão sobre os desígnios da advocacia e debates gerais.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rodrigo Collaço, participou de parte do encontro. O projeto piloto para uso do sistema e-proc na Justiça Estadual foi um dos temas tratados pelo dirigente do TJ que apresentou ainda dados e projetos do Poder Judiciário. As dificuldades para gerir um tribunal que contabiliza mais de 3 milhões de processos em andamento e 371 magistrados para atender toda a demanda, também foram explanadas.
O desembargador ainda sinalizou com otimismo as metas para o biênio. "Queremos tornar o funcionamento do nosso primeiro grau similar ao da Justiça Federal. E para isso estamos tomando algumas medidas, analisando e adotando quando possível questões que nos foram trazidas pelo presidente Paulo Brincas, como a instalação do e-proc, o fim da DTR (Divisão de Trabalho Remoto) e melhorias nas Comarcas”, revelou.
O aumento do efetivo de servidores foi objeto da fala do presidente do TJSC que aguarda um levantamento, já em andamento, para quantificar o número de profissional necessários, considerando o sistema de automação de processos e-proc. Nos próximos dias será assinado o termo de cooperação entre os desenvolvedores e o TJSC, para a implantação do e-proc.
O dirigente ainda conheceu e debateu acerca dos principais pleitos e reivindicações individualizados de cada região.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/SC Paulo Brincas e contou com a presença do desembargador André Dacol; o vice-presidente da Seccional, Luiz Mário Bratti; Secretária-Geral Adjunta, Claudia Prudêncio; Diretor Tesoureiro, Rafael Horn; Conselheiros Federais Cesar D’Avila Wincler, João Paulo Tavares Bastos Gama, Sandra Krieger e Tullo Cavalazzi; Conselheiros Estaduais Eduardo Mello, Gilberto Bastistello, Maria Tereza Zandavalli e Fernanda Oliveira, presidente da CAASC, Marco Antônio Luiz da Silva, o diretor do Sicoob Advocacia, Marco Antônio Sbissa, além dos presidentes de 47 Subseções da OAB/SC.
Atendendo às funções institucionais, os presentes referendaram um documento, com as seguintes proposições e decisões:
1.Desaprovar a abertura de Cursos de Direito por EAD (Ensino à Distância).
2. Recomendar providências junto ao Conselho Federal da OAB, para que a Receita Federal permita a expedição de alvará diretamente em nome do advogado, com os valores envolvidos nos processos administrativos de seus clientes.
3. Atuar em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para priorizar o investimento no primeiro grau de jurisdição, tanto no tocante à estrutura física, de servidores e juízes, como também na migração para o e-proc.
4. Enaltecer a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço neste Colégio de Presidentes.
5. Realizar, em parceria com outras entidades da sociedade civil, neste ano eleitoral, campanha objetivando esclarecer a população quanto à importância do voto responsável para manutenção da democracia.
6. Interceder junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para equacionar a questão da carência de recursos para perícia médica na área de Direito Previdenciário.
7. Fomentar permanentemente o aperfeiçoamento do processo político institucional com vistas à realização do ser humano, em busca da liberdade e felicidade.
Chapecó, 05 de maio de 2018.
