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O presidente da Subseção e a vice, respectivamente, Romualdo Paulo Marchinhacki e a Maria Teresinha Erbs, estiveram reunidos com o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço. A meta foi discutir a pauta de reivindicações da classe ao Poder Judiciário, referente às Comarcas de Blumenau e Pomerode.
A entidade já promoveu levantamento nos Fóruns Central e Universitário, bem como na Comarca de Pomerode, com as necessidades administrativas e oficiou ao Tribunal com informações trazidas pelos advogados.
Abaixo, a íntegra dos pleitos:
1. A designação de pelo menos mais três (3) Juízes Substitutos para a Comarca de Blumenau. Justificativa: Blumenau conta hoje com (3) Juízes Substitutos, entretanto, uma magistrada encontra-se em tratamento de saúde e dois (2) Juízes titulares encontram-se afastados dos seus cargos: Dra. Jussara Schittler dos Santos Wandscheer da 3ª. Vara Civil, que assumiu a Presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses e o Dr. Orlando Luiz Zanon Junior da 2ª. Vara Criminal, que foi convocado para atuar na Corregedoria desse e. Tribunal. Portanto, atualmente a Comarca de Blumenau não conta com nenhum Juiz Substituto para atuar nessa condição nos casos de afastamento de qualquer titular;
2. A criação de uma Vara de Execuções Penais, que hoje está sob a competência da 3ª Vara Criminal, havendo uma sobrecarga das demandas relativas às atividades de correição do Presídio Regional e Penitenciária de Blumenau, que são cumuladas com os processos que envolvem as Leis de Tóxicos e de Execução Penal;
3. A manutenção da 2ª Turma de Recursos dos Juizados Especiais de Blumenau. Justificativa: facilita a atuação dos advogados e aproxima o Poder Judiciário dos jurisdicionados;
4. A designação de Juízes Cooperadores Permanentes e Mutirão para solução definitiva do acúmulo histórico de processos na Vara de Direito Bancário e na 2ª Vara da Fazenda Pública no que tange aos executivos fiscais;
5. A redefinição da competência do Juizado Especial Criminal desta comarca, ampliando-a para os temas correlatos à Violência Doméstica;
6. A agilidade na expedição dos alvarás junto às unidades judiciárias, em se tratando de verba alimentar;
7. A migração do sistema utilizado no peticionamento eletrônico para o E-proc, frente aos constantes problemas encontrados com o E-Saj ou, alternativamente, melhoras no E-SAJ, especialmente no que se refere à juntada automática dos documentos no processo eletrônico, sem a necessidade de um servidor promover a juntada de petição no sistema e, a divulgação imediata da ata de audiência no SAJ;
8. A melhora na qualidade dos equipamentos de informática nas duas Comarcas, capaz de atender a contento toda a demanda judicial;
9. A nomeação de novos servidores (técnicos e analistas) para as Comarcas de Blumenau e Pomerode. Há constante aumento do número de processos e aposentadoria de servidores que não são substituídos;
10. A instalação de toda a estrutura de cartório necessária para a 2ª Vara de Pomerode, já criada, porém a atuação se dá em cartório único;
11. Nomeação de mais um oficial de justiça para Comarca de Pomerode, visto quando o servidor está de férias, não há outro para atender a demanda.
Receptivo aos pleitos da classe, o presidente do TJSC analisará os reclamos e na medida do possível, implementará as melhorias, estando inclusive algumas delas já em andamento como é o caso da substituição do saj pelo e-proc.
No início deste mês, o presidente do TJ participou do XC Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC em Chapecó e falou ainda sobre o sistema e-proc, dificuldades em gerir um Tribunal com mais de três milhões de processos em andamento e as metas do biênio, além do aumento do efetivo de servidores. Confira detalhes aqui.
Estes encontros são produtivos e estreitam ainda mais o relacionamento entre a OAB e o Poder Judiciário, visto que os objetivos são comuns que é a efetiva prestação jurisdicional”, avalia Marchinhacki.