O atendimento no Presídio Regional de Blumenau foi um dos assuntos tratados na sede da OAB Blumenau, no último dia 10. A reunião contou com a presença do presidente da Subseção, Romualdo Paulo Marchinhacki, do coordenador da comissão de Segurança Pública, Rodrigo Fernando Novelli, e do diretor do referido presídio, Dilmar Orlando.
Recentemente o juiz de Direito Frederico Andrade Seigel, titular à época da 3ª Vara Criminal, editou portaria 006/2018 CM (vide aqui), revogando a portaria 05/2010, que havia interditado parcialmente o Presídio Regional de Blumenau, ao fixar e restringir em 800 detentos a população carcerária do referido estabelecimento prisional. A medida levou em conta, entre outros motivos, que no ano de 2010, a Penitenciária Industrial de Blumenau não havia sido inaugurada, portanto, o cenário encontrado no momento da edição do referido ato normativo não era mais o mesmo.
Com esta decisão, Blumenau vem recebendo presos de outras cidades, o que preocupa demasiadamente as autoridades e a comunidade. “Blumenau já teve em passado recente um dos piores presídios do País e não podemos retroceder, transformando novamente o presídio em depósito de apenados. É preciso que o Governo do Estado cumpra o compromisso assumido com a cidade”, assevera Marchinhacki que se manifestou duramente na última semana acerca da intenção do Estado de Santa Catarina de aumentar as vagas na penitenciária antes de concluir o complexo. Vide aqui.