O presidente da OAB Blumenau, Romualdo Paulo Marchinhacki, participou XCI Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC, realizado nos dias 21 e 22 de setembro, em Gaspar. Na pauta, a discussão sobre os desígnios da advocacia e debates gerais. Veja fotos aqui.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, prestigiou o evento e enalteceu a advocacia, durante seu discurso. Ela integra o referido Tribunal pelo critério do quinto constitucional.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, e contou com a presença do vice-presidente, Luiz Mário Bratti; do secretário-geral Maurício Voss; da secretária-geral adjunta, Claudia da Silva Prudêncio; do diretor-tesoureiro, Rafael de Assis Horn; dos conselheiros os conselheiros federais Sandra Krieger, Tullo Cavallazzi Filho, e João Paulo Tavares Bastos; o conselheiro estadual Aurélio da Silva Miguel Bowens; da presidente da Subseção de Gaspar e anfitriã do evento, Meri Terezinha Zibetti; e ainda do presidente da CAASC, Marcus Antônio da Silva, além dos presidentes de 49 Subseções da OAB/SC.
Um dos assuntos que tiveram maior repercussão foi a recente declaração, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio Noronha, afirmando que “o novo CPC foi feito para dar honorários para advogados”. Vide aqui a nota veiculada pelos dirigentes, durante o Colégio de Presidentes de Seccionais (Conselho Federal) e que teve apoio do colegiado reunido em Gaspar.
Outros temas tiveram destaque na pauta: o aumento do número de executivos fiscais federais e ações previdenciárias; apresentação acerca das atividades desenvolvidas pela Comissão OAB Vai à Escola, a interiorização da ESA; principais resultados alcançados na gestão e a discussão acerca da aplicação do Provimento 65/2018 do CNJ.
Atendendo às funções institucionais, os presentes referendaram um documento, com as seguintes proposições e decisões:
01 – Repudiar a manifestação infeliz do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, tocante a honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil, ressaltando que os honorários representam verba alimentar do advogado, cuja profissão é reconhecida como indispensável à administração da justiça.
02 – Referendar a importância dos projetos implementados pela Comissão OAB Vai à Escola, para contribuição da classe na construção da cidadania.
03 – Reiterar a importância da OAB como defensora do Estado Democrático de Direito, especialmente nesse momento em que diversos preceitos constitucionais são flexibilizados ou desrespeitados.
04 – Posicionar-se contrariamente e exigir a imediata revogação do Provimento 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona o levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores após a intimação da parte contrária e, dois dias após o esgotamento do prazo para recurso, por tratarem-se de exigências não previstas em lei.
05 – Enaltecer a Escola Superior da Advocacia, cujas atividades alcançaram todas as regiões do Estado, beneficiando milhares de colegas advogados.
06 – Reiterar a necessidade de que na fixação de honorários de advogados aos que prestam serviços à população carente seja observada rigorosamente a tabela de honorários da OAB SC.
Gaspar, 22 de setembro de 2018.
Fotos: Ricardo Pereira
