O Plantão Judicial do Segundo Grau do Tribunal de Justiça passará a funcionar por meio eletrônico, ou seja, o advogado deverá realizar o peticionamento através do portal e-Saj, conforme as orientações que seguem.
1º) Acessar o portal e-Saj, selecionar a opção" Petição Inicial de 2º Grau" e preencher os seguintes campos:
- Classe do processo
- Assunto principal
- Outros assuntos
- Valor da ação
- Número 1ª Instância
2º) O sistema apresentará o campo "Plantão" momento em que o advogado deverá indicar se a petição inicial deverá ou não ser recpecionada pelo plantão.
3º) Ao selecionar a opção "Sim" o Sistema apresentará a mensagem de alerta abaixo, momento em que o advogado deverá indicar a sua concordância.
4º) Na próxima etapa um novo campo será exibido "Hipótese", devendo o advogado selecionar uma das opções:
- Comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberadade provisória ( alínea "c" do art. 2º do Ato Regimental 107/2010-TJ)
- Em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária. ( alínea "d" do art. 2º do Ato Regimental 107/2010-TJ)
- Medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal do expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação (alínea "f" do art. 2º do Ato Regimento 107/2010-TJ)
- Medida liminar em dissídio coletivo de greve (alínea "b" do art. 2º do Ato Regimento 107/2010-TJ)
- Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdictional do magistrado plantonista (alínea "a" do art. 2º do Ato Regimento 107/2010-TJ)
5º) Nessa primeira etapa do peticionamento também constam as seguintes Informações:
Magistrado plantonista
- Servidor plantonista
- Telefone(s) para contato
- Horário de atendimento
6º) As demais etapas do peticionamento não foram alteradas. A petição inicial será encaminhada para o SAJ5 do Segundo Grau para um local específico que possibilitará a sua identificação pelo servidor plantonista.
Fonte: TJSC