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A comissão da Subseção agendou para o próximo dia 12 de dezembro a explanação e debate com a ente do Ministério Público Federal de dois temas relevantes. De acordo com o coordenador da comissão, o Dr. Ademir Cristofolini, a convidada tratará inicialmente sobre a importância da análise jurídica das questões ambientais e seus impactos na definição de investimentos empresariais. Falará como segundo enfoque sobre os reflexos da recém publicada Resolução nº 102, de 29 de novembro de 2018 do TRF da 4ª Região, que dentre outras definições “transfere a competência para a 1ª Vara Federal de Itajaí (que passa a ter competência regionalizada e exclusiva) para o processamento e julgamento dos processos e procedimentos criminais do juízo comum e do juizado especial, inclusive os processos e procedimentos criminais relativos a crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e relativos a crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não de suas infrações, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Itajaí e Blumenau”.

A Procuradora da República Dra. Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, tem atuação destacada na região nos temas ambientais.

Durante todos os últimos encontros, a comissão sempre esteve engajada em pautar assuntos envolvendo temas atuais do Direito Empresarial contemporâneo e, mais uma vez, trouxe matérias de extrema relevância para debate coletivo e producente.

Todos os interessados podem participar deste encontro, mas é importante se inscrever neste link.

Saiba mais:

Reunião da Comissão de Direito Empresarial
Data, hora e local: 12/12/18 – 19h30 – Sede da OAB Blumenau