Rever o procedimento advindo da “virada de chave” para a SAJ5 (processo eletrônico), especialmente quanto às ações ajuizados pela via eletrônica, com pedido de liminar. Este foi o objetivo o encontro, dia 20 de novembro, do tesoureiro da OAB Edson Beckhauser e do coordenador da Comissão de Prerrogativas, Defesa e Assistência Dante Aguiar Arend, com o diretor do foro da Justiça Estadual Juiz Osmar Tomazoni.
No ofício entregue em mãos, a OAB lembra que estas ações em específico não têm sido distribuídas com a devida urgência, por isso o pedido de revisão. O magistrado reconheceu que há um grave problema na distribuição, após implantação do SAJ5, tanto de processo novos, como de petições intermediárias. Atualmente são mais de 672 iniciais e 800 intermediárias processos pendentes de distribuição.
Os casos classificados como urgentes estão sendo processados de imediato. Neste caso enquadram-se temas relativos a: menores, remédios, mandados de segurança, e sustações de protesto, basicamente. Pedidos de tutela antecipada não são tratados como urgentes, por exemplo.
Como resultado da reunião ficou acertado que será deslocado servidor do setor de emissão de certidões à distribuição e cada unidade cederá um servidor, por uma semana, a fim de constituir uma força tarefa com o objetivo de zerar o estoque de distribuições pendentes.
Parte deste contingente deve-se a(o):
Cadastramento incorreto de iniciais, quer por classificação incorreta da classe, quer pela ausência de informação fundamental (por exemplo, um processo com 3 réus o advogado cadastra apenas 1). Nesses casos, a distribuição é obrigada da complementar essas informações manualmente, após ler o processo, esse procedimento demanda muito tempo;
Incorreta classificação de documentos na categoria “outros”, o que obriga a análise individual de cada documento juntado com a inicial;
Processos dependentes, como por exemplo, impugnação ao valor da causa, cadastrados como petição intermediária, ao invés de processo dependente, o que obriga a distribuição a nova reclassificação.
Omissão ou incorreto cadastramento de assunto complementar.
As petições intermediárias, se corretamente cadastradas, tem distribuição automática à respectiva vara, mas se são cadastradas incorretamente, demandam análise da distribuição, o que provoca retrabalho desnecessário.
Saiba como fazer o preenchimento correto dos dados, classificação e o tipo de petição – aqui.