03/07 – Inscritos na dívida ativa podem pedir exclusão do cadastro pela internet

Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Blumenau/SC

Envie sua mensagem
através de nosso
formulário de contato

As pessoas ou empresas inscritas na Dívida Ativa da União, incluídas na lista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponível na internet, poderão solicitar eletronicamente a exclusão desse cadastro.

O prazo para apresentação do requerimento será de cinco dias e a exclusão dependerá de uma análise da PGFN. A informação é do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.

A lista das pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos com a Fazenda Nacional está no site da PGFN. Seu conteúdo será atualizado mensalmente.

Ao fazer a consulta, é possível conhecer apenas o nome da empresa ou da pessoa física. Para isso, é preciso saber o CPF ou o CNPJ da pessoa ou empresa ou a razão social.O valor da dívida por contribuinte não será divulgado.

Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões. Na lista, constam 1,034 milhão de devedores, de acordo com Adams. A intenção é enviar a lista também para os serviços de proteção ao crédito, mas a medida ainda está em fase de adequação.

"A instituição ou o banco adota se quiser [a lista]. Mas dá transparência e permite que os negócios sejam feitos com mais segurança. Ou seja, permite quando houver financiamento ou investimento, que aquela pessoa tenha segurança com relação a alguma dívida que não se conhecia", disse o procurador.

Fonte: (JusBrasil Site: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1493230/inscritos-na-divida-ativa-podem-pedir-exclusao-do-cadastro-pela-internet - Acesso em: 03/07/09.)

< Anterior		Próximo >

[Voltar]

OAB Blumenau | Rua dos Advogados, s/nº - Bairro Asilo - 89037-505 - Blumenau/SC | Tel. (47) 3323-3310 - 3339-4069

Desenvolvimento | | www.signativa.com.br