Atribuições
- Desenvolver, institucionalmente, políticas de esclarecimento da sociedade quanto às normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-a no reconhecimento dos seus direitos básicos e das práticas abusivas de mercado;
- Acompanhar os Programas de Defesa do Consumidor, fazendo garantir a livre atuação dos advogados perante os referidos órgãos e respeito à imparcialidade na condução dos procedimentos administrativos;
- Promover estudos acerca dos direitos básicos dos clientes bancários;
- Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos consumidores carentes que não disponha dos recursos necessários à contratação de advogados;
PRESIDENTE GUILHERME SIMÕES DE BARROS
VICE-PRESIDENTE NEILA APARECIDA BARCELOS
