Comissões

Atribuições

  • Desenvolver, institucionalmente, políticas de esclarecimento da sociedade quanto às normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-a no reconhecimento dos seus direitos básicos e das práticas abusivas de mercado;
  • Acompanhar os Programas de Defesa do Consumidor, fazendo garantir a livre atuação dos advogados perante os referidos órgãos e respeito à imparcialidade na condução dos procedimentos administrativos;
  • Promover estudos acerca dos direitos básicos dos clientes bancários;
  • Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos consumidores carentes que não disponha dos recursos necessários à contratação de advogados;

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PRESIDENTE GUILHERME SIMÕES DE BARROS

20230212 VP CONSUMIDOR SITE

VICE-PRESIDENTE NEILA APARECIDA BARCELOS


COMISSOES

Resumo da reunião 18.10.2022

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