Comissões

Atribuições

  • Desenvolver, institucionalmente, políticas de esclarecimento da sociedade quanto às normas protecionistas da relação de consumo, auxiliando-a no reconhecimento dos seus direitos básicos e das práticas abusivas de mercado;
  • Acompanhar os Programas de Defesa do Consumidor, fazendo garantir a livre atuação dos advogados perante os referidos órgãos e respeito à imparcialidade na condução dos procedimentos administrativos;
  • Promover estudos acerca dos direitos básicos dos clientes bancários;
  • Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos consumidores carentes que não disponha dos recursos necessários à contratação de advogados;

20230613 CONSUMIDOR PRESIDENTE SITE

PRESIDENTE NEILA APARECIDA BARCELOS


COMISSOES

Resumo da reunião 18.10.2022

Plano de ação da comissão - Ano 2023

Ata da reunião 14.06.2023

Ata da reunião 05.07.2023

Resumo reunião 02.08.2023

REUNIÕES DA COMISSÃO

06/09/2023 - 19h - Sede da Subseção
04/10/2023 - 19h - Sede da Subseção
01/11/2023 - 19h - Sede da Subseção
06/12/2023 - 19h - Sede da Subseção

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