Comissões

Comissão do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Atribuições da Comissão:

Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;
Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;
Representar à Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública.
Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.

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Presidente Ivan Burgonovo

Agenda da Comissão

24/11 - 9h - Sede da Subseção

15/12 - 9h - Sede da Subseção

Abaixo, detalhes da comissão:

Resumo da reunião - 24.03.2022