Atribuições da Comissão:
- Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;
- Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
- Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;
- Representar à Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública.
- Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.
Presidente Ivan Burgonovo
Agenda da Comissão
29/08 - 9h30 - Aguardando confirmação local26/09 - 9h30 - Aguardando confirmação local
31/10 - 9h30 - Aguardando confirmação local
28/11 - 9h30 - Aguardando confirmação local
Abaixo, detalhes da comissão:
Resumo da reunião - 24.03.2022
Resumo da reunião - 26.04.2022
Resumo da reunião - 18.05.2022
Resumo da reunião - 21.06.2022
Resumo da reunião - 23.08.2022
Resumo da reunião - 17.10.2022
Resumo da reunião - 24.11.2022
Resumo da reunião - 06.03.2023
Resumo das atividades desenvolvidas - ano 2022
