Comissões

Atribuições da Comissão:

  • Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;
  • Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
  • Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;
  • Representar à Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública.
  • Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.

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Presidente Ivan Burgonovo


 

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