Atribuições
• Promover atividades, no âmbito da Subseção, que ofereçam aprimoramento profissional dos advogados, no que diz respeito à moralidade pública, tais como: palestras, minicursos, workshop, oficinas, etc;
• Auxiliar na qualificação dos profissionais do Direito para compreenderem os importantes aspectos da moralidade pública;
• Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da Subseção de Blumenau, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos Poderes Públicos no âmbito dos municípios de Blumenau e Pomerode, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
• Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados em Blumenau e Pomerode;
• Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos antes referidos;
• Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de lei e emendas às Leis Orgânicas dos Municípios de Blumenau e Pomerode, o aspecto da moralidade administrativa, apresentando parecer;
• Estudar a elaboração de sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade;
• Desenvolver grupo de estudos ou promover palestras destinadas aos integrantes da Comissão do Jovem Advogado, visando promover a conscientização acerca da importância da moralidade pública;
• Desenvolver atividades e planejar eventos em parceria com as demais Comissões temáticas da Subseção;
• Envolver-se nos projetos que englobam a matéria da moralidade pública realizados pelas demais comissões desta Subseção;
Presidente Bruno Luiz Andreani Petters
Informações úteis da Comissão
Datas das reuniões - ano 2023
09/03 - 8h30 - Sede da Subseção
13/04 - 8h30 - Sede da Subseção
11/05 - 8h30 - Sede da Subseção
15/06 - 8h30 - Sede da Subseção
13/07 - 8h30 - Sede da Subseção
10/08 - 8h30 - Sede da Subseção
14/09 - 8h30 - Sede da Subseção
05/10 - 8h30 - Sede da Subseção
16/11 - 8h30 - Sede da Subseção
