Comissões

Atribuições

• Promover atividades, no âmbito da Subseção, que ofereçam aprimoramento profissional dos advogados, no que diz respeito à moralidade pública, tais como: palestras, minicursos, workshop, oficinas, etc;
• Auxiliar na qualificação dos profissionais do Direito para compreenderem os importantes aspectos da moralidade pública;
• Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da Subseção de Blumenau, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos Poderes Públicos no âmbito dos municípios de Blumenau e Pomerode, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
• Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados em Blumenau e Pomerode;
• Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos antes referidos;
• Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de lei e emendas às Leis Orgânicas dos Municípios de Blumenau e Pomerode, o aspecto da moralidade administrativa, apresentando parecer;
• Estudar a elaboração de sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade;
• Desenvolver grupo de estudos ou promover palestras destinadas aos integrantes da Comissão do Jovem Advogado, visando promover a conscientização acerca da importância da moralidade pública;
• Desenvolver atividades e planejar eventos em parceria com as demais Comissões temáticas da Subseção;
• Envolver-se nos projetos que englobam a matéria da moralidade pública realizados pelas demais comissões desta Subseção;

20230316 MORALIDADE PRESIDENTE SITE

Presidente Bruno Luiz Andreani Petters


Informações úteis da Comissão

Ata reunião 16.03.2022

Ata reunião 12.04.2022

Ata reunião 17.05.2022

Ata reunião 14.06.2022

Plano de Ação 2022

Ata reunião 12.07.2022

Ata reunião 11.08.2022

Ata reunião 15.09.2022

Ata reunião 27.10.2022

Ata reunião 01.12.2022

Ata reunião 09.02.2023

Plano de Ação 2023


Datas das reuniões - ano 2023

16/11 - 8h30 - Sede da Subseção

COMISSOES

 

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