ribuições
- Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
- Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
- Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.
PRESIDENTE JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES
Contatos úteis
Informações úteis da comissão
Ata da reunião do dia 15.03.2022
Ata da reunião do dia 18.04.2022
Ata da reunião do dia 26.04.2022
Ata da reunião do dia 17.05.2022
Ata da reunião do dia 21.06.2022
Ata da reunião do dia 19.07.2022
Ata da reunião do dia 16.08.2022
Ata da reunião do dia 1º.09.2022
Ata da reunião do dia 20.09.2022
Ata da reunião do dia 22.11.2022
Ata da reunião do dia 06.12.2022
Ata da reunião do dia 03.03.2023
Ata da reunião do dia 29.04.2023
Calendário de reuniões
- 22/09/2023, às 09:30 horas; local: Sede da OAB Blumenau
- 20/10/2023, às 09:30 horas; local: Sede da OAB Blumenau
- 17/11/2023, às 09:30 horas; local: Sede da OAB Blumenau
Este é canal de comunicação direta entre os advogados e a Comissão de Segurança Pública da Subseção. Envie sua sugestão, solicitação ou reclamação, no que tange ao exercício da atividade profissional nas unidades prisionais