Comissões

Atribuições

  • Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
  • Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
  • Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.

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COORDENADOR JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES

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ADVOGADA MARIA EDUARDA HAAS COUTINHO

Agenda de reuniões da comissão:

15/3/2022 - 9h - Sede da Subseção
18/4/2022 – 19h30 – Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública (Subseção) e Assuntos Prisionais (Seccional)- Sede da Subseção
26/4/2022 - 9h - Sede da Subseção
17/5/2022 - 19h - Sede da Subseção
21/6/2022 - 9h - Sede da Subseção
19/7/2022 - 9h - Sede da Subseção
16/8/2022 - 19h* - Sede da Subseção
20/9/2022 - 9h - Sede da Subseção
18/10/2022 - 9h - Sede da Subseção
22/11/2022 - 9h - Sede da Subseção
06/12/2022 - 9h - Sede da Subseção

Contatos úteis

Clique aqui e confira

Informações úteis da comissão

Ata da reunião do dia 15.03.202

Ata da reunião do dia 18.04.2022

Ata da reunião do dia 26.04.2022

Ata da reunião do dia 17.05.2022

Ata da reunião do dia 21.06.2022

 
Fale diretamente com a Comissão, neste link
Este é canal de comunicação direta entre os advogados e a Comissão de Segurança Pública da Subseção. Envie sua sugestão, solicitação ou reclamação, no que tange ao exercício da atividade profissional nas unidades prisionais