Atribuições
- Envidar esforços pela efetivação da proteção previdenciária, a conscientização dos direitos e deveres tanto da sociedade como dos próprios advogados no sentido de melhorar o retorno da prestação do serviço público.
- Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e quaisquer outros eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
- Emitir pareceres a respeito da matéria, para orientar ações da Diretoria e Conselho da Subseção;
- Aconselhar o Conselho Da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na Constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas;
- Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.
PRESIDENTE JAQUELINE FRANCO
Cronograma de reuniões
Informações úteis da Comissão
Plano de ação da comissão - ano 2022
