Lembramos que o atendimento às denúncias acontece em horário comercial. É importante enviar a denúncia por escrito, detalhando as informações úteis, indicando nomes e telefones, se possível.
Caso necessite de urgênca, utilize os telefones dos canais próprios:
- Polícia Militar - 190
- Polícia Ambiental - 3269-7111
- Polícia Federal - 3281-6500
- Defesa Civil - 199
- Samu - 152
- Corpo de Bombeiros - 193
- Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) - (47) 3329-8829
Outros contatos úteis, da área de Segurança Pública, clique aqui
Atribuições:
I - Recebimento de relatos de violações aos Direitos Humanos, promovendo seu encaminhamento às autoridades competentes, bem como a cobrança das providências exigidas pela Lei, pelo direito e pela ética, no pleno exercício do controle social;
II - Participação em processos de conscientização e educação para os Direitos Humanos como atuação preventiva, notadamente a partir dos seguintes procedimentos:
a) Realizar reuniões, palestras e pronunciamentos com o intuito de discutir e divulgar medidas preventivas que possam de algum modo evitar futuras violações dos Direitos Humanos;
b) Atuar junto à comunidade, valendo-se dos meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar as pessoas para as questões de cidadania e dos Direitos Humanos;
c) Desenvolver estudos, trabalhos e pesquisas, bem como apresentar propostas que venham a contribuir para a redução das violações aos Direitos Humanos;
d) Representar a Comissão perante o Poder Legislativo e Municipal com o objetivo de colaborar na elaboração da legislação, relacionada com a afirmação da cidadania e dos Direitos Humanos, assim como junto às organizações da sociedade civil e todas as instâncias governamentais, com a finalidade de fomentar a discussão acerca dos temas relativos aos Direitos Humanos com vistas a garantir uma significativa efetividade nos seus resultados.
III - Realizar e participar de eventos relacionados com os direitos humanos.
IV - cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades que promovam a defesa dos direitos da pessoa humana;
PRESIDENTE LENICE KELNER
Confira abaixo, os materiais da comissão:
Resumo da Reunião do dia 16 de março de 2022
Resumo da Reunião do dia 20 de abril de 2022
Resumo da Reunião do dia 6 de julho de 2022
Resumo da Reunião do dia 9 de novembro de 2022
Resumo da Reunião do dia 7 de fevereiro de 2023
