• Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
• Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
• Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.

PRESIDENTE JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES

 

 

Contatos úteis

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Informações úteis da comissão

Ata da reunião do dia 15.03.2022

Ata da reunião do dia 18.04.2022

Ata da reunião do dia 26.04.2022

Ata da reunião do dia 17.05.2022

Ata da reunião do dia 21.06.2022

Ata da reunião do dia 19.07.2022

Ata da reunião do dia 16.08.2022

Ata da reunião do dia 1º.09.2022

Ata da reunião do dia 20.09.2022

Ata da reunião do dia 22.11.2022

Ata da reunião do dia 06.12.2022

Ata da reunião do dia 03.03.2023

Ata da reunião do dia 29.04.2023

Ata da reunião do dia 19.05.2023

Resumo da reunião 30.06.2023

Plano de Ação

Lista presença reunião 18.08.2023

Resumo reunião 20.10.2023

Calendário de reuniões

28/03/2024, às 9:00 horas;
25/04/2024, às 19h30;
23/05/2024, às 9:00 horas;
27/06/2024, às 9:00 horas;
25/07/2024, às 9:00 horas;
29/08/2024, às 9:00 horas;
26/09/2024, às 9:00 horas;
24/10/2024, às 9:00 horas;
28/11/2024, às 9:00 horas.