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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, lançou o Guia de Implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), para ajudar os Tribunais Regionais do Trabalho a...

Devido à necessidade de ajustes na preparação do ambiente de desenvolvimento do PJe-JT, a equipe de implantação decidiu adiar a instalação da versão 1.4.7.2para a próxima sexta-feira (21), quando o sistema ficará indisponível da 0h às 13h. Já em funcionamento no 1º grau desde o dia 31 de maio,...

O Superior Tribunal de justiça admite o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a devida juntada ao processo do comprovante bancário emitido pelo Banco do Brasil. A conclusão pela permissão foi consolidada recentemente pela 4ª Turma, que mudou o...

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de maio passado, a redação final do Projeto de Lei 3.392/2004, que institui honorários de sucumbência para os advogados na Justiça do Trabalho, entre 10% a 20% do valor da causa. Flagrante distorção, injustiça histórica. Uma mudança sutil no projeto...

Tema: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOSData: 17, 19 e 20 de junhoHorário: 09h00 às 11h00 C.H 7hs.Local: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 80,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Dr. Adilson Sanchez Clique aqui e...

Tema: NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE A COISA JULGADA E SUA REVISÃOData: 17, 18, 19 e 20 de junho.Horário: 19h00 às 21h00 C.H 8hsLocal: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).Coordenação: Dr. Rodrigo Otávio Barioni Clique aqui e...

A Comissão do Jovem Advogado de Blumenau promoverá, no dia 19 de junho, a partir das 19h30, no Quiosque Chopp Brahma a segunda edição do "Happy Hour do Advogado". O coordenador da comissão Harry Ern Júnior destaca que "estes encontros são um meio informal dos jovens advogados debaterem temas...

No próximo dia 28 de junho, a Subseção realizará mais uma edição do almoço de confraternização da classe “Sexta Legal”. O evento tradicionalmente é realizado na última sexta-feira de cada mês, carinhosamente preparado pelo Sr. Santinho do Tabajara. O cardápio incluirá Feijoada com carnes...

O desembargador do TJ/SC José Trindade dos Santos negou esta semana pedido de liminar do Ministério Público Estadual de suspensão da eficácia de Lei Municipal de Blumenau que autoriza o recebimento de honorários sucumbenciais pelos procuradores municipais. O MPE ingressou com ação direta de...

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) abre inscrições para os Módulos I e II do Curso de Preparação à Magistratura. Ao todo, são 135 vagas para o segundo semestre de 2013, distribuídas entre a sede, em Florianópolis, e a extensão na cidade de Joinville. As...