A Câmara de Vereadores de Blumenau, através da Escola do Legislativo Fritz Müller, está com inscrições abertas para a Oficina de Atualização de Marcos Jurídicos, a ser executada pelo Programa Interlegis do Senado Federal. O evento, que conta também com a parceria da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), acontecerá dos dias 13 a 17 de junho, em dois períodos. O evento será na sede da associação, localizada na rua Alberto Stein, no bairro Velha.
Os interessados em realizar a inscrição deverão acessar o site interlegis.leg.br ou o camarablu.sc.gov.br/inscricoes e seguir os seguintes passos: clicar no link “Inscrições aqui” e, dentro do site do programa, acessar o link “Clique aqui” e preencher o formulário de inscrição. Ao todo são 200 vagas. As inscrições e a oficina são gratuitas.
O objetivo do evento é instrumentalizar servidores do Poder Legislativo da região e agentes políticos para uma discussão em torno da atualização dos marcos jurídicos do município. Além desse público, a oficina também será destinada aos estudantes de Direito e áreas afins e às lideranças da comunidade.
O instrutor Luis Fernando Pires Machado vai abordar sobre a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. Na parte da Lei Orgânica, ele vai tratar sobre a organização do município e dos poderes; da administração pública e das políticas públicas municipais. Em relação ao Regimento Interno serão abordados a organização da Câmara; o vereador; as sessões plenárias e o processo legislativo.
Os participantes vão receber certificados com carga horária de 35 horas/aula.
Sobre o ministrante
Luis Fernando Pires Machado é servidor do Senado Federal, pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais e doutor em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais. Ele é professor convidado nos programas de doutorado e mestrado da UMSA, Buenos Aires e diretor de teses de doutorado da Universidade Católica da Argentina. Também é membro do Grupo de Pesquisa de Direito Público Crítico da Universidade Católica de Brasília. Machado é professor substituto dos cursos de pós-graduação lato sensu do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e professor-tutor do curso de Redação e Técnica Legislativa do mesmo instituto e do Programa Interlegis. Também leciona sobre Processo Legislativo, Regimento Interno, Processo Legislativo Municipal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Ele ainda palestra nos encontros do Interlegis sobre a Lei Orgânica Municipal.
Serviço:
O quê: Oficina de Atualização de Marcos Jurídicos
Realização: Escola do Legislativo Fritz Müller, da Câmara de Vereadores de Blumenau, com parceria do Programa Interlegis do Senado Federal e da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
Datas e horários:
Segunda-feira (13 de junho): Das 14h às 17h
Terça, quarta e quinta-feira (14 a 16 de junho): Das 9h às 17h
Sexta-feira (17 de junho): Das 9h às 12h
Local: Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), localizada na rua Alberto Stein, nº 466, no bairro Velha
Inscrições: camarablu.sc.gov.br/inscricoes
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
