Um momento importante para ensino jurídico acontecerá no próximo dia 19. com o lançamento da coleção "Ensaios sobre Direito Público Contemporâneo", no Teatro Carlos Gomes.
A iniciativa integra a programação do III Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Os 30 Anos da Constituição Federal. Veja aqui.
A obra conta com a coordenação de Guilherme Christen Möller, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Raul Ribas. Trata-se de uma coleção composta por três volumes que versa sobre temas de Direito Público na contemporaneidade, explorando temáticas como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil.
Detalhes do lançamento:
• Local: Teatro Carlos Gomes (R. XV de Novembro, 1181 - Centro, Blumenau - SC);
• Evento: III Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Os 30 Anos da Constituição Federal;
• Data do lançamento: 19/09/2018;
• Horário do lançamento: 20h
• Sobre a obra (apresentação): No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), surge a coleção Ensaios sobre Direito Público contemporâneo. Dividida em três volumes, sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, busca-se enfrentar e dialogar sobre os principais temas da contemporaneidade do Direito (Público). O primeiro volume, destinado ao estudo do Direito Constitucional e Direito Administrativo, prefaciado pela profa. Dra. Milena Petters Melo, reúne o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto dentro dessa temática central, notadamente, "O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306", por Anne Caroline Costa Lima Luciano, "Lei nº 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos", por Bárbara Cechetto, "O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico", por Bruna Jordana Hasse, "A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense", por Jean Pierre Tambori, "Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança", por Jéssica Silva Braga, "A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica", por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, "Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante nº 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira", por João Paulo Fritzen, "A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato", por Kael Henrique Lehnhard, "A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis", por Kevin Kempner, "Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro", por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, "A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento", por Luiz Augusto Beduschi Pabst, "A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná", por Marina Peres, "O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei nº 16.157, de 7 de novembro de 2013", por Nicole de Lima, e "Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha", por Pamela Dias Lima. O segundo volume, destinado ao estudo ao estudo do Direito Penal e do Direito Processual Penal, prefaciado pela profa. Dra. Lenice Kelner, reúne o total de 10 (dez) capítulos, cada qual representando um assunto dentro dessa temática central, notadamente, "O tribunal do júri no Brasil e nos Estados Unidos da América: uma comparação entre modelo", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Caroline König, "Estupro de vulnerável: a possibilidade de relativização da vulnerabilidade do maior de 12 anos e menos de 14 anos, a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Raquel Mattos Oliveira, "A infiltração policial como meio de investigação de prova nos crimes organizados", por Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva e Thaís Aimêe Dalpiaz, "Considerações sobre a Lei nº 13.434/2017: uma análise da situação da vedação do uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato", por Cláudia da Rosa Hostin, "Lei nº13.257/16: a prisão domiciliar como proteção à primeira infância", por Cristiane de Azevedo da Silva, "Lei nº 13.245/2016 e suas alterações no inquérito policial: sistema inquisitorial, acusatório ou misto?", por Cristiane Caroline Krueger, "A (in)constitucionalidade da súmula 273 do STJ: ampla defesa, contraditório e celeridade processual", por Diogo Gervásio da Silva, "Os projetos de ressocialização nos estabelecimentos penais seguindo a LEP: ressocialização X ineficácia", por Ianca Eduarda de Fragas, "O crime de falsa identidade e o princípio da não autoincriminação", Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e "Enunciado 99 do FONAJE: um estudo sobre a possibilidade de aplicação nas ações penais públicas incondicionadas no âmbito dos juizados especiais criminais", por Maria Eduarda Haas Coutinho. Por fim, o terceiro volume, destinado ao estudo do Direito Processual Civil, prefaciado pelo Dr. Feliciano Alcides Dias, reúne o total de 8 (oito) capítulos, cada qual representando um assunto dentro dessa temática central, notadamente, "As perspectivas e os pontos controversos do processo da mediação de conflitos sob a visão do Novo Código de Processo Civil", por Andressa Piuco, "A recepção de fragmentos da Constituição Federal de 1988 pelo Código de Processo Civil de 2015", por Fernanda Esser Bueno, "O negócio jurídico processual como alternativa para a adequada solução de conflitos", por Guilherme Augusto Volles, "O instituto da tutela provisória: de a a z", por Guilherme Christen Möller, "Entre retas e obstáculos: o caminho de formação do Direito Processual Civil brasileiro contemporâneo", por Guilherme Christen Möller, "A reforma e a aplicação no tocante aos dispositivos dos limites da jurisdição nacional e da cooperação jurídica internacional no Novo Código de Processo Civil", por Guilherme Henrique Sapelli, "O Novo Código de Processo Civil brasileiro e as novas tendências ao direito: o direito como processo?, por Paulo Junior Trindade dos Santos e Gabriela Samrsla Möller, e "A técnica da ampliação do quórum de julgamento e a razoável duração e efetividade do processo em vista da extinção dos embargos infringentes", por Thiago Sevegnani Baehr.