Quem foi recentemente ao Juizado Especial, localizado no Fórum Universitário, percebeu que há obras de acessibilidade em diversos ambientes naquela unidade judiciária. Mas a importante medida diminui, de forma temporária, cerca de mais de 30 vagas no estacionamento, pois os espaços estão sendo utilizados para depósito de materiais e como canteiro de obra.
Com isso, as vagas exclusivas dos advogados foram reduzidas a duas. Tão logo finalizarem as melhorias, será restabelecido o uso das oito vagas.
A determinação é do Juiz Diretor do Foro, Jaber Farah Filho e o novo layout está neste link.
Lembramos que a Resolução 01/2015 disciplina o procedimento, porém sempre é importante reforçar pontos já que o espaço é de uso compartilhado, a saber:
- O uso do estacionamento é exclusivo para atividades realizadas na unidade judiciária, ou seja, não é permitido estacionar no espaço e dirigir-se a outros locais.
- O acesso ao estacionamento dar-se-á exclusivamente pela guarita, logo é necessário identificar-se à guarda, apresentando a credencial. Há vagas devidamente identificadas e os advogados somente podem utilizar aquelas demarcadas.
- O tempo máximo para utilização ordinária e individual das vagas privativas é de duas horas diárias.
O efetivo controle é realizado conjuntamente pelos próprios usuários, que preencherão uma lista disponível na sala destinada à OAB com dados pessoais e do veículo, além do horário de entrada e saída. E também pela instituição que, rotineiramente, por preposto seu, avaliará a correspondência entre a declaração prestada (listagem) e a situação in loco e assim controlar e evitar eventuais desvirtuamentos de toda a ordem. Este controle está limitado apenas à rotatividade do estacionamento. Veja formulário aqui.