A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau, recebeu informações de que empresas estariam oferecendo serviço/parceria aos advogados desta entidade, para acompanhar audiências e/ou extrair cópias de processos judiciais, por quantia abaixo do aplicado pela Tabela de Honorários desta Seccional.
Tal prática, fere a classe visto que os valores ora ofertados são aquém do mínimo aceitável.
Imperioso destacar que a valorização da advocacia passa, obrigatoriamente, pelo respeito às prerrogativas e observância ao valor previsto na tabela da OAB/SC.
Assim, para conhecimento e orientação, transcrevemos abaixo o que dispõe a tabela de honorários acerca do valor de diligências:
• Cópias em qualquer órgão público (com reembolso das cópias/digitalização) R$ 99,00
• Protocolos em qualquer órgão público ou serventias R$ 89,00
• Retirada de certidões ou qualquer tipo de documento em órgãos públicos ou serventias (com reembolso das cópias/digitalização) R$ 107,00
• Emissão de guias de custas R$ 94,00
• Distribuição de ações ou recursos R$ 101,00
• Carga e envio de processo por correio (com reembolso dos serviços postais) R$ 134,00
• Consulta de processo e posterior envio de relatório R$ 141,00
• Diligências para impulsionar processo judicial ou administrativo R$ 155,00
• Entrega de memoriais R$ 136,00
• Obtenção de senha para acesso a processo eletrônico R$ 104,00
• Acompanhamento/agilização de diligência com oficiais de justiça R$ 275,00
• Monitoramento de movimentações processuais/mensal R$ 129,00
O aviltamento dos honorários deve ser combatido e a tabela da OAB rigorosamente respeitada.
Destacamos que a entidade e seus advogados desaprovam estas condutas e salientam que os profissionais que aceitarem tais proposições, indignas à profissão, também cometem infração disciplinar, nos termos do EOAB.
Esclarecemos que as empresas em tela serão notificadas com fito de evitar novas propostas aviltantes.
Para denunciar, acesse aqui ou envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.