A proposta de criação de nova comissão na Subseção, de Direito Aduaneiro, feita pela advogada Shirlene Reichert, foi debatida na sessão do conselho do último dia 26 e aprovada.
Objetivo é promover pesquisas e debates sobre temas aduaneiros atuais, difundir este ramo do Direito entre os advogados, assim como propor o aprimoramento e atualização da legislação aduaneira. Outro objetivo da comissão está balizado no comércio internacional e tratará sobre as prerrogativas profissionais dos advogados junto às autoridades alfandegárias, defendendo acesso maior aos processos e procedimentos, além de buscar diálogo constante com as autoridades públicas.
Em Santa Catarina, três Subseções já tem três comissões com este foco: Itajaí, Joinville e na capital.
Agora os diretoria fará a escolha de quem coordenará a comissão, que oportunamente dará início aos trabalhos.