Na última reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada no dia 2 de maio, foram elaborados ofícios e encaminhados ao presídio regional e a penitenciária de Blumenau questionando quais alimentos podem e/ou não podem entrar nas unidades prisionais.
Os ofícios devem-se às reclamações sobre a subjetividade dos agentes prisionais em permitir o acesso das visitas, o que causa instabilidade aos familiares bem como às pessoas reclusas.
O pleito da Subseção, trazido pelos profissionais que integram a comissão, coordenada por Rodrigo Novelli, foi subscrito presidente da Subseção, Maria Teresinha Erbs, e pede quando for necessária a negativa da entrada de visitantes, seja intimado o familiar dando conta dos motivos que levaram tal decisão, com a meta de alinhar o procedimento.
Nesta segunda-feira, 03 de junho, através do ofício n. 300/2019, o Presídio Regional de Blumenau encaminhou a lista de alimentos e produtos permitidos para os detentos através do pecúlio, bem como as Portarias 03/2019 e 04/2019.
No expediente, o gerente da unidade ainda reproduz trecho do despacho do promotor de justiça Dr. Mario Rio Branco Nabuco de Gouvêa, apontando que alguns visitantes são impedidos de entrar quando o aparelho do scanner corporal aponta irregularidade. Assim, diante de qualquer suspeita, a recomendação é que, de fato, não permita a entrada daquele (a) visitante no dia.
No que tange ao fornecimento de declaração no ato ao impedimento de visita, o gerente destaca que diariamente são feitas em média de 90 visitas diárias e frente ao baixo efetivo, tal procedimento não tem como ser feito imediatamente. O contraponto é que o familiar poderá requisitar ao gerente daquela unidade, através de seu procurador, que responderá com a documentação pertinente.
Finalmente, o gerente determinou, através da Portaria 04/2019, o cancelamento da sacola trazida pelos familiares a partir do dia 10 de junho, sendo mantidos os itens permitidos pela família somente no ingresso do interno (kit cadeia) e nas demais oportunidades através de pecúlio.
Confira o ofício enviado ao PRB, à PIB e a resposta do PRB.