As Comissões do Idoso, Direito Sistêmico e Direito de Família, Criança, Adolescente e Sucessões agendaram reunião conjunta e o tema central será a tomada de decisão apoiada e a curatela.
As peculiaridades destes dois institutos serão debatidas no encontro que acontecerá no dia 20 de agosto, às 19h, na sede da Subseção.
O tema foi escolhido pela mudança no Estatuto da Pessoa com Deficiência com relação ao regime de incapacidades previsto no Código Civil. Este regramento é relativamente recente em nosso ordenamento e ainda pendem dúvidas quanto à orientação que os Tribunais acerca da matéria.
Participe deste evento que integra a programação do mês dos advogados, na Subseção. As inscrições são gratuitas, neste link.