Ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reiterou o pedido de instalação de câmeras de áudio e vídeo em salas onde ocorrem audiências da Justiça do Trabalho. O pleito foi reforçado durante encontro realizado nesta quarta-feira (06), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).
“Santa Catarina é um dos celeiros da tecnologia e a OAB/SC está atuando para facilitar a vida do advogado e levar as informações para a palma da mão dos profissionais. O pleito pela transparência nas audiências é condizente com a linha de orientação do CNJ para que haja ferramenta de gravação, garantindo maior publicidade às audiências judiciais”, enfatizou Horn.
Atualmente, o CNJ lançou o sistema ‘PJe Mídias’, a ser instalado pelos TRTs, por intermédio do qual é possível o Tribunal oferecer a solução de gravação e armazenamento de arquivos audiovisuais originados em audiências.
O ministro disse que tem interesse na gravação das audiências e se comprometeu em buscar informações junto ao CNJ para verificar se há previsão de data para concretização da medida. “O grande ganho é o registro fiel e facilitador do trabalho do 2º Grau, além de, em futuro breve, se alcançar uma economia de força do trabalho”, afirmou o ministro Lelio.
Também na oportunidade, o presidente da Seccional reiterou o agradecimento pela solução referente à expedição de alvarás, atendendo às prerrogativas da advocacia trabalhista. “O ministro foi o mediador desse conflito histórico e encontramos uma solução, no começo do ano, para respeitar a lei. Por meio do diálogo, asseguramos as prerrogativas da advocacia trabalhista”, enfatizou Horn.
Estavam presentes ainda o presidente do IASC, Gilberto Lopes Teixeira; o coordenador da Comissão de Relacionamento com a Justiça do Trabalho, Fabrício Mendes dos Santos; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Gustavo Villar e Cassio Biffi, respectivamente.
Correição
Essa é a 23ª e a penúltima correição feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho em seu mandato. O procedimento é realizado a cada dois anos em todos os TRTs e busca contribuir para o aprimoramento dos serviços oferecidos à população, por meio de fiscalização e avaliação do funcionamento das unidades administrativas e judiciárias. Ao final, o ministro apresenta um relatório com as boas iniciativas identificadas e as recomendações para tornar mais eficiente o trabalho do Tribunal Regional.
(Com informações do TRT da 12ª Região)
Assessoria de Comunicação da OAB/SC