A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário moção a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a suspensão da determinação expedida para que o Poder Judiciário catarinense adote o sistema de processo eletrônico Pje no lugar do eproc. A moção tem origem na busca de apoio ao Parlamento estadual solicitada pelo conselheiro estadual Jonathan Zago Appi, de Joinville, por intermédio do deputado Kennedy Nunes, autor da proposição. O documento destaca que o CNJ já tinha conhecimento da implantação do eproc, que a OAB/SC já se pronunciou e adotou medidas em favor da manutenção do sistema, que estava em fase final de migração, e que o Estado de Santa Catarina também já ajuizou ação contra a determinação do Conselho.
“Precisamos fortalecer a necessidade de se manter o eproc, e quanto mais apoio obtivermos, mais eficaz será o movimento iniciado em defesa do sistema”, justifica o conselheiro estadual. O projeto do eproc é fruto de pleito da OAB/SC que, por intermédio do Conselho Estadual e Colégio de Presidentes de Subseções, manifestou total apoio ao projeto de migração empreendido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina mediante a determinação do CNJ. O presidente da Seccional, Rafael Horn, também iniciou ampla articulação no Estado e em nível nacional em defesa do eproc. “Entendemos e saudamos a intenção do CNJ de padronizar o sistema, no entanto, deve ser escolhido o melhor para isso, e os próprios usuários de diferentes ferramentas de processo eletrônico já indicaram o eproc como o mais adequado”, explica Horn.
A OAB/SC também já reuniu a bancada federal catarinense em encontro para tratar do assunto, obtendo o apoio dos senadores e deputados federais ao projeto do eproc, e formalizou ao Conselho Federal da OAB pedido para que a instituição intervenha junto ao CNJ para que esse seja o sistema adotado em todo o Judiciário brasileiro. No último dia 8, a OAB nacional encaminhou ofício ao CNJ colocando a entidade à disposição para mediar a controvérsia com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no qual sugere os nomes do presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e do conselheiro federal Felipe Sarmento, para atuarem como mediadores.
Estudo realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, por intermédio do Conselho da Justiça Federal, sobre os diferentes sistemas de processo eletrônico em uso em todo o Brasil, demonstrou que as ocorrências de indisponibilidade e baixa velocidade foram os itens que mais puxaram para baixo o indicador de qualidade das ferramentas aferidas, sendo essa situação mais crítica nas regiões que utilizam o Pje. Há uma disparidade no índice de satisfação de usuários com os dois sistemas alvos da determinação do CNJ em Santa Catarina: de 78,3% com o eproc, e de 37,9% com o Pje.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC