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A OAB/SC enviou ofício à Superintendência Regional Sul do INSS e a 17° Junta de Recursos com o pedido de suspensão das atividades e intimações de advogados no período entre 20 de dezembro de 2019 e 20 janeiro de 2020, considerando a vigência dos recessos forenses.

Os ofícios 676/2019 e 677/2019, assinados pelo dirigente da Seccional, bem como pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário (Regime Geral) da OAB/SC, respectivamente, Rafael Horn e Jorge Mazera, ressaltam que “a suspensão de prazos não implicará prejuízo aos princípios da celeridade processual e eficiência, além de beneficiar também a árdua tarefa dos analistas e técnicos do Seguro Social, bem como dos demais servidores envolvidos”.

A Ordem catarinense aguarda retorno da Superintendência Regional Sul do INSS e da 17° Junta de Recursos.

Se atendido, o pleito garantirá aos advogados catarinenses a suspensão de todos os prazos, audiências de justificação, julgamentos, publicações de cartas de exigência, nota de expediente, intimações, citações, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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