Com o retorno das atividades forenses, nesta terça-feira (21), a OAB/SC alerta a classe para voltar a acompanhar a migração de dados de processos do SAJ ao eproc no Estado. A Ordem enfatiza a importância de dar agilidade nesse processo. Os advogados devem ficar atentos porque a mudança está em andamento em todas as unidades do Poder Judiciário.
Todas as varas já têm a ferramenta de migração e podem estabelecer seus cronograma e critérios para execução do trabalho. Algumas varas já concluíram totalmente o trâmite.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove a mudança gradativamente tanto de forma individual, processo a processo pela própria vara, quanto em lote, realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em unidades determinadas.
Em termos práticos, todo processo transferido recebe uma movimentação que informa a migração para o eproc. Em seguida, é gerada uma intimação para os advogados constituídos e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Após este trâmite, o processo é cancelado no SAJ, o que impede o peticionamento eletrônico através do portal e-Saj, segundo informações do TJSC. Todos os demais atos deverão ser praticados no eproc.
Com a migração, haverá um maior número possível de processos no mesmo sistema, atendendo aos anseios da comunidade jurídica e facilitando o dia a dia dos usuários. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, reafirmou o protagonismo da OAB catarinense na defesa por um sistema de peticionamento eletrônico padrão no Judiciário. “O eproc é o mais eficaz em uso nos tribunais de todo o País, além de representar grande economia para os cofres públicos”, afirmou o dirigente.
Outro ponto destacado pelo dirigente é a importância da Ordem levar capacitação aos profissionais sobre eproc. “Por isso, em 2019 levamos o programa ‘eproc Simplificado’ as nossas 49 Subseções, capacitando os profissionais de todo o Estado.”, registrou o dirigente.
A presidente da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, Marly Elza Muller Ferreir, enfatizou a importância de unificar o sistema. “Essa mudança do SAJ para o eproc facilitará o trabalho do advogado, o atendimento ao cliente e o acesso ao Judiciário.”
Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC