Uma das grandes lutas da OAB Blumenau, o sistema prisional na cidade, foi tema de uma audiência pública no Tribunal de Justiça, realizada no último dia 18. O ex-presidente da Subseção, Romualdo Paulo Marchinhacki, esteve com o prefeito Mário Hildebrandt, neste encontro.
Além deles, estiveram presentes: o desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Júlio César Machado Ferreira de Melo, Getúlio Corrê, Ernani Guetten e Leopoldo Augusto Brüggemann, bem como procurador do Ministério Público Pedro Sérgio Steil, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza e o juiz de execução penal de Blumenau, Sandro Pierri.
Na pauta, a interdição parcial do Presídio e da Penitenciária desta cidade.
Categórico, o juiz da 3ª Vara Criminal de Blumenau Sandro Pierri reafirmou sobre a péssima estrutura física do Presídio Regional, bem como asseverou que não há local para trabalho e estudo na Penitenciária.
No encontro, o prefeito de Blumenau também cobrou contrapartida do Estado, já prometidas, mas não cumpridas.
Em decisão, o desembargador Júlio Ferreira determinou que o Estado apresente propostas concretas, no prazo de 30 dias.
O papel da OAB neste debate
Segundo a presidente da Subseção, Maria Teresinha Erbs: a “OAB historicamente defende a união de esforços para a conclusão do complexo penitenciário e ratifica que a solução do Presídio Regional de Blumenau é a completa desativação das atuais instalações. Não vamos esmorecer e atuaremos de forma incisiva para que a situação carcerária evolua favoravelmente”.
Avaliado como o pior presídio do Estado, até pelo CNJ, as instalações deveriam ser desativadas após construção de novo presídio no Complexo Penitenciário, mas obra não tem previsão para começar.
Em setembro de 2019, a OAB e lideranças estiveram na capital em reunião com o secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa e no ano anterior, com o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, nem assim vislumbrou evolução significativa nesta demanda, que até hoje, ficou apenas nas promessas do Governo do Estado.
Alguns números
Presídio: capacidade de 451 detentos, atualmente com 797 presos
Penitenciária: Capacidade de 611 vagas e 840 condenados